Parlamentares da bancada do PT na Câmara afirmaram que o marco regulatório para as TVs por assinatura, aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, vai proporcionar uma revolução na produção áudio visual nacional. De acordo com deputados, o estabelecimento de cotas para as produções nacionais na programação das TVs por assinatura
e o aumento de recursos para o financiamento desses produtos promoverá uma super valorização da cultura brasileira. A comissão concluiu nesta quarta a votação do substitutivo ao projeto de lei nº 29/07, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das empresas de telefonia no setor.
“Estamos promovendo uma verdadeira revolução no setor de telecomunicações no Brasil. Pela primeira vez teremos um tratamento adequado para a produção áudio visual brasileira. Havia um verdadeiro tabu que impedia que fosse aprovada uma política mais consistente de fomento à produção nacional. Com este projeto estamos estabelecendo cotas para a veiculação desses conteúdos nas TVs por assinatura. Isso é um fato inovador, que levará bens culturais e educacionais a milhões de brasileiros”, afirmou o deputado licenciado Jorge Bittar (PT-RJ), que foi o primeiro relator do PL na Comissão de Ciência e Tecnologia e que acompanhaou a votação na comissão.
O parlamentar, que conduziu as negociações sobre o tema por mais de um ano, explicou que ao permitir o ingresso de empresas de telefonia no mercado de TVs por assinatura, a expectativa é de que haja uma redução significativa no valor das mensalidades sobre este serviço no País. “Ao simplificar processos de licenciamento da TV por assinatura vamos criar um grande número de distribuidores. Isso vai criar um ambiente de competição que deverá resultar na redução de preços da TV por assinatura”, afirmou. Segundo o petista, atualmente, somente 7 milhões de brasileiros possuem este serviço, sendo que a maior parte pertence às classes A e B. Com as mudanças, espera-se que o serviço fique acessível a pelo menos 30 milhões de brasileiros, afirmou Bittar.
Na avaliação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor de um dos projetos que foi apensado ao PL nº 29, as mudanças beneficiaram, sobretudo, a população brasileira. “Além de tornarmos o serviço de TV por assinatura mais acessível para milhões de brasileiros, estamos valorizando as produções áudio visuais nacionais, que são de altíssimo nível mas, em geral, não são veiculadas devido ao monopólio existente no setor de telecomunicação do País”, afirmou.
Pelo projeto aprovado, um terço dos filmes, séries e documentários oferecidos nos pacotes de TV por assinatura deverá ser brasileiro. Além disso, três horas e meia de programação, no horário nobre, de todos os canais que transmitem esse tipo de conteúdo qualificado deverá ser de conteúdo nacionais, metade de produção independente. O texto prevê também que 11% do que as empresas já pagam nas taxas de fiscalização serão transferidas para o fomento da produção audiovisual.
Democratização – As deputadas Cida Diogo (PT-RJ) e Iriny Lopes (PT-ES), que também participaram dos debates, afirmaram que as mudanças aprovadas vão tornar o setor mais democrático. “Essa proposta é resultado de muitos anos de debate. Conseguimos não só valorizar as produções e os artistas nacionais, como também tornar mais democrático o acesso à TV por assinatura no Brasil”, disse a deputada Iriny.
Cida Diogo lembra que a proposta não poderia ter sido aprovada em melhor momento. A petista refere-se à 1º Conferencia Nacional de Comunicação, que ocorre entre os dias 14 e 17 deste mês em Brasília.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o Brasil começa a trilhar um caminho para consolidar a produção áudio visual nacional e criar novos padrões de comunicação para permitir que o consumidor brasileiro tenha acesso a conteúdos de qualidade. “Esse caminho já foi trilhado por vários outros países, a exemplo dos Estados Unidos, Canadá e vários países da Europa”, disse.
Edmilson Freitas
