Comissão aprova texto base da Reforma Política infraconstitucional

A comissão especial que analisa as regras infraconstitucionais da Reforma Política aprovou nesta terça-feira (12) o texto básico do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). Alguns destaques ao texto também foram apreciados até o início da ordem do dia quando, por questões regimentais, a reunião da comissão foi suspensa. Na votação, ficou acertado que se algum tema aprovado na comissão se chocar com a PEC das alterações constitucionais da Reforma Política (PEC 77/03), no plenário da Câmara, a comissão volta a se reunir para adequação do texto.

Acatando um destaque da Bancada do PT, o relator da regulamentação da Reforma Política alterou seu parecer proibindo a contratação de empresa de telemarketing nas campanhas. A nova redação aprovada agora autoriza os candidatos a usarem voluntários ou o comitê de campanhas para pedir votos pelo telefone, mas sem a contratação de empresas ou utilização de mensagens gravadas.

Além desses pontos, a comissão rejeitou outros destaques que alteravam o texto. Entre eles um do PSDB que sugeria o aumento do valor para 32 salários mínimos para cada cargo em disputa, mantendo o limite de 10% da renda do doador. Vicente Cândido propôs o teto de doações 10% da renda bruta do doador ou 10 salários mínimos para cada cargo em disputa.

Também foi rejeitado outro destaque da Bancada do PT, que propunha que o teto de 10% da renda ou 10 salários mínimos deveria valer para o total de cargos em disputa e não para doações para cada cargo.

A comissão aprovou ainda destaque do PMDB que mantém a duração da campanha em 45 dias, com o voto contrário do PT, que apoiou o texto do parecer de Vicente Cândido estipulava em 60 dias.

A comissão recusou ainda sugestão do DEM para que o tempo de distribuição do tempo de TV entre os partidos fosse o tamanho das atuais bancadas na Câmara e no Senado e não as bancadas eleitas na última eleição, conforme determina a lei dos partidos (9504/97). O PT votou contra a proposta do DEM.

Héber Carvalho
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara

 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex