A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, parecer do deputado Márcio Macêdo (PT-SE) ao projeto de lei (PL 1962/07), que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) previsto na Lei 9985/00. “No projeto original houve uma tentativa de flexibilizar a operação das dimensões das unidades de conservação (UC) para a prática da mineração”, afirmou Macêdo.Segundo o deputado, os valores biológico, ecológico e social das unidades de conservação (UC) demonstram que elas precisam ser protegidas. Ao propor o substitutivo, Márcio Macêdo explicou que sua intenção foi proteger a lei do Snuc e “incentivar o proprietário privado que detêm área de valor ecológico em sua propriedade, a fazer sua reserva sem qualquer burocracia”.
Em seu relatório, Márcio Macêdo listou vários problemas enfrentados por inúmeras unidades de conservação, entre eles, a fragmentação dos habitats, a propagação de doenças oriundas de animais domésticos, o aumento de invasões humanas para extração e caça e a permeabilidade dos sistemas a espécies invasoras.
O deputado lembrou, ainda, que o estabelecimento de áreas de mineração geralmente resulta em adensamentos populacionais humanos, muitas vezes sem planejamento e de forma desordenada, associados direta ou indiretamente à exploração do recurso.
Tramitação- O PL 1962/07 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ivana Figueiredo.
