A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (28), depois de intensos debates entre base aliada e oposição, uma modificação enviada pelo governo à LDO em vigor (Lei 12.708/12) para reduzir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A redução de R$ 47,8 bilhões é o resultado do superávit esperado de estados e municípios.
“Sem a mudança, a União seria obrigada a complementar, no Orçamento deste ano, o que faltasse do superávit dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, o que poderia comprometer investimentos importantes para o País”, explicou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da matéria.
Berzoini argumentou ainda que a mudança proposta pelo governo busca minimizar os impactos da crise externa para “garantir a retomada do crescimento da economia nacional, por meio de políticas de incentivo e manutenção dos investimentos”.
Emendas – Outro ponto que provocou debates acalorados na comissão foi a emenda apresentada pelo deputado Espiridião Amin (PP-SC), que tornava obrigatória a execução das emendas parlamentares. Em seu relatório, Ricardo Berzoini admitiu que a proposta que restringe o contingenciamento das emendas parlamentares é “justa”. No entanto, ele se opôs à sua inclusão no texto, alegando que a possibilidade de tornar impositivo o Orçamento ou das emendas parlamentares será debatida no âmbito da comissão especial da Câmara que trata, entre outras, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC565/06).
A proposta do deputado Amin foi rejeitada pelo relator, aprovada pelos deputados e rejeitada pelos senadores. Prevalecendo as regras atuais, com emendas parlamentares autorizativas e não impositivas.
Relatores setoriais – A Comissão Mista de Orçamente escolheu também nesta terça-feira os relatores setoriais para o Orçamento Geral da União para 2014, que chega ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto. O deputado Weliton Prado (PT-MG) será o relator do setorial Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi escolhido relator do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. O relator-geral do Orçamento é o deputado Miguel Corrêa (PT-MG).
Vânia Rodrigues
