A comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 4/2015) que trata da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) aprovou nesta terça-feira (7) a redação do texto para o segundo turno de discussão da PEC. A proposta foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara na madrugada da última quinta-feira (2) com modificações significativas do texto negociado com o governo legítimo de Dilma Rousseff.
Pela proposta aprovada pela base do governo golpista de Michel Temer, a desvinculação passará de 20% para 30%, bem como o prazo de prorrogação, que passará de 2019 para 2023. A proposta abre caminho para que Temer potencialize seu ataque a direitos sociais, prejudicando sobretudo a previdência, a saúde e a educação. A prorrogação da DRU nesse percentual, durante esse tempo, é mais um mecanismo que estará à disposição dos golpistas contra o povo brasileiro.
A proposta segue agora para votação em segundo turno no plenário da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado.
PT na Câmara
Foto: Luis Macedo