A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta semana o PL 5.030/09, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que autoriza o Executivo a reabrir prazo de um ano para que servidores demitidos durante o governo Collor possam ser anistiados com base na Lei 8.874/94. Por meio da lei, foram beneficiados os servidores exonerados, demitidos ou dispensados, entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, com violação de dispositivo constitucional ou legal, ou por motivação política em razão de movimentos grevistas.
Cerca de seis mil servidores públicos federais no Pará aguardam o desfecho de uma mobilização iniciada em 1990 reivindicando a readmissão em seus cargos, dos quais foram demitidos no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, para enxugamento da máquina administrativa nacional. “Vamos continuar lutando para que todos os servidores sejam anistiados como determina a lei”, garantiu o deputado Paulo Rocha (PT-PA), autor da lei 8.874/94.
Assessoria Parlamentar
