A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL 2516/11), do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que torna obrigatória a utilização de chip de identificação eletrônica em todas as armas de fogo.
A proposta está apensada ao PL 997/11 e acrescenta dispositivos à Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), além de definir crimes.
Ao justificar o projeto, Vaccarezza, reiterou a necessidade de melhorias nos sistemas de identificação e monitoramento das armas de fogo, após sete anos do Estatuto de Desarmamento, para “conter, de maneira mais eficiente, o desvio de armas legais para a clandestinidade”.
No chip deverá conter informações como a identificação do fabricante; a espécie, marca, modelo e número da série da arma; calibre e capacidade de cartuchos; nome do órgão ou agência pública a que está vinculada, entre outros. As armas de fogo sem chip de identificação eletrônica, segundo a proposta, deverão ser substituídas ou adaptadas, conforme regulamento do Poder Executivo, no prazo de quatro anos, a contar da publicação da Lei. Terminado o prazo, sem a devida adaptação, o fabricante será obrigado a pagar diária no valor de R$ 200 mil e os valores arrecadados serão revertidos, de forma a complementar o orçamento, para instituições de saúde pública que tratam das vítimas alvejadas por arma de fogo.
Ivana Figueiredo
