A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, o parecer do deputado Gilmar Machado (PT-MG), ao projeto de lei (PL 960/2003), do ex-deputado Rogério Teófilo, que revoga a proibição da transmissão de propaganda comercial e o patrocínio nas emissoras de televisão educativa.
“Ao revogar o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei 236/67, abrimos espaço para as TVs Educativas incentivando a melhoria das produções regionais como foi feito para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)”, afirmou o petista.
O projeto, que foi rejeitado na Comissão de Educação e Cultura, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
Debate – A comissão aprovou, também, requerimento do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para a realização de seminário conjunto das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Urbano para debater o tema de construções sustentáveis.
Ivana Figueiredo
