A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o relatório do deputado Joseildo Ramos (PT-BA) sobre o projeto de lei (PL 7.061/29), que inclui o direito à mobilidade no Estatuto do Idoso. De acordo com o texto do projeto, as políticas públicas de mobilidade urbana passarão a ter que considerar a necessidade de acessibilidade dos idosos e garantir a adaptação de equipamentos urbanos para assegurar seu deslocamento.
Para Joseildo, tanto o progressivo envelhecimento da população brasileira quanto a urgência de se repensar a mobilidade urbana, no contexto da atualidade, representam grandes desafios para as administrações municipais. “Para além de se garantir assentos preferenciais em ônibus, é preciso garantir que o idoso não vai se machucar ou ter dificuldade de acessar o transporte por conta de calçadas desniveladas ou de um meio-fio mais alto que o normal. Estamos falando sobre o direito de ir e vir de todos os cidadãos em sua forma mais básica”, afirmou.
De autoria do deputado Damião Feliciano (PTB-PB), o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
Assessoria de Comunicação
Foto – Gabriel Paiva
