A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos (CNUVA), a ser mantido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. Assim, o cadastro deverá:
conter dados e características necessários à identificação dos veículos apreendidos armazenados em depósitos de órgãos públicos;
dispor informações sobre a localização do depósito do órgão público onde se encontra o veículo; e
estar disponível para consulta, por qualquer cidadão, por meio eletrônico.
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 5934/19, do ex-deputado Frei Anastcio Ribeiro (PT-PB).
“É indiscutível o valor do projeto em análise, pois aumenta consideravelmente a possibilidade de localização de veículos furtados ou roubados, inclusive pelos respectivos proprietários”, disse Delegada Adriana Accorsi no parecer aprovado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
