As empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente poderão passar a serem responsáveis pela lavagem dos uniformes de seus funcionários. O projeto de lei (PL 323/2015), que cria esta obrigação – de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA) – foi aprovado nesta terça-feira (28) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara de Deputados.
“É uma legislação que já existe em outros países e que é importante tanto para a saúde dos trabalhadores, quanto para o meio-ambiente. O trabalhador que leva para casa um uniforme contaminado com agentes nocivos à saúde para ser lavado com as demais roupas, sem dúvidas está colocando em risco não só ele, mas toda a família. Até porque algumas substâncias só são eliminadas com detergentes específicos. O tratamento adequado ao uniforme é deixa-lo na empresa para que ela faça a lavagem adequada”, defendeu Solla.
Pela redação do projeto aprovado na CSSF, a regra será aplicada não somente às empresas onde os trabalhadores são expostos substâncias que agridem à saúde, mas também às que apenas causam impacto ao meio-ambiente. “O descarte destas substâncias no sistema de esgotamento sanitário causa impacto ambiental, então não pode ser lavada em casa. Tem de haver o tratamento adequado”, sustenta o autor da matéria.
A relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), votou pela aprovação e foi seguida pela unanimidade do plenário da CSSF. Na discussão de mérito, o projeto tramitará ainda na Comissão de Trabalho (Ctasp) e na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics).
(AP)
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