A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2111/15), de autoria do deputado Zé Carlos (PT-MA), que prevê manifestação prévia do Ministério Público para o fechamento de escolas rurais, quando a medida for definitiva ou se der por prazo superior a um mês.
“O problema está na falta de fiscalização, pois a alegação, pelos municípios, de que faltam alunos ou verbas tem sido largamente utilizada. Por isso é necessário também a manifestação do Ministério Público, órgão fiscalizador da lei”, afirmou o autor da proposta.
O deputado José Ricardo (PT-AM), relator do projeto, recomendou a aprovação do texto com um ajuste feito pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a revogação de outras normas sobre o tema.
Deputado Zé Ricardo (PT-AM) Foto: Gabriel Paiva
“Hoje, o fechamento dessas escolas prescinde da manifestação do Ministério Público, o que precariza as medidas”, justificou.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ser precedido de manifestação do órgão do sistema de ensino, que considerará a justificativa da Secretaria de Educação, o impacto da ação e a posição comunidade escolar.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) indicam o fechamento de 80 mil estabelecimentos rurais de educação básica entre 1997 e 2018, uma média de 4 mil por ano. “É grave o fechamento de escolas do campo, e diversas entidades vêm reiteradamente fazendo denúncias”, disse José Ricardo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias
