A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) substitutivo ao projeto de lei 5228/05, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP). A proposta concede remissão fiscal para brasileiros que optarem por repatriar ou legalizar recursos mantidos no exterior e não-declarados à Receita Federal. Com o projeto, Mentor espera trazer de volta ao País parte dos cerca de R$ 150 bilhões aplicados por brasileiros em outros países. O valor é uma estimativa levantada pelas investigações da CPI do Banestado, da qual o parlamentar foi relator.
“O que muda é só o País onde o dinheiro vai ser trabalhado. Hoje, são os Estados Unidos, os europeus, o Japão. O dinheiro que vier para cá poderá produzir efeitos importantes para a economia brasileira: diminuição do risco e dos juros, aumento de divisas e, no futuro, da arrecadação e dos investimentos”, argumenta.
Pelas mudanças acordadas na comissão, quem legalizar e repatriar recursos enviados ao exterior pagará 10% de Imposto de Renda sobre o total transferido para o Brasil. Para os que optarem apenas por legalizar a existência dos recursos, mas sem repatriá-los, a alíquota de IR prevista subiria para 15%. Também poderão ser legalizados recursos que, na data de promulgação da lei, já tenham retornado ao Brasil por meio de operação simulada de empréstimo. Os valores repatriados terão de permanecer aplicados no País pelo prazo de dois anos. O projeto de lei extingue ainda a punição envolvendo o envio desses recursos para o exterior. Os incentivos não valem para pessoas físicas condenadas judicialmente ou que respondam a processo pela prática de crimes que incluem tráfico de pessoas, órgãos e drogas.
A proposta de Mentor é inspirada em projetos de repatriação adotados em outros países como a Itália, onde o programa resultou no retorno de €$ 60 bilhões ao país. O projeto ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de seguir para o plenário da Câmara.
