A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou nessa quinta-feira (17) o substitutivo aos projetos de leis PL 4920/2019, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT-PB), e PL 1.118/19, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), que incentiva o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais. Pelo texto aprovado os estabelecimentos comerciais como hipermercados e similares devem ofertar locais específicos para os produtos, com identificação clara e destacada da sua procedência.
O projeto original do deputado Frei Anastácio determinava que 15% dos alimentos vendidos em supermercados fossem provenientes da agricultura familiar. “O objetivo é aumentar significativamente a comercialização de alimentos produzidos por agricultores familiares, suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários”, explicou.
De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, a agricultura familiar é a base da economia de aproximadamente 90% dos municípios brasileiros, com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo, em mais de quatro milhões de estabelecimentos rurais destinados à agricultura familiar.
“Sendo assim, a presente proposta permitirá que a agricultura familiar tenha um fortalecimento importante para a geração de renda e desenvolvimento da economia no interior do País. Mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, vem da agricultura familiar”, argumentou o deputado.
O projeto ainda tem que passar pela apreciação das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura; e de Constituição e Justiça.
PT na Câmara, com assessoria parlamentar
Foto – Gabriel Paiva
