Com 29 votos a favor, o projeto de lei (PL 6717/2016) do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o porte de arma de fogo no campo, foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou voto em separado, contrário à proposta.
Para o deputado do PT, facilitar o acesso às armas é “criar um ambiente propício à tragédia”. Segundo Daniel, países como os Estados Unidos vêm com frequência os resultados do uso irrestrito das armas de fogo. “Esta semana mais um atentado ocorreu, levando à morte 59 pessoas em Las Vegas, por um único atirador que usou as prerrogativas de ter direito a portar arma de fogo”, destacou.
A medida prevê ao proprietário e ao trabalhador residente do campo, maiores de 25 anos, o uso de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como para defesa patrimonial mediante requerimento de análise objetiva.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas no País e exige, para o registro, que o interessado comprove a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PT na Câmara
