A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória (MP 672/15) que estabelece regras para o reajuste do salário mínimo até 2019, aprovou nesta terça-feira (16) o relatório do senador João Alberto Silva (PMDB-MA). O relator manteve, na íntegra, a medida enviada ao Congresso pelo governo. Para o presidente do colegiado, deputado Zé Geraldo (PT-PA), a aprovação do texto demonstra que os integrantes da comissão têm responsabilidade com os destinos do País.
“Tivemos o entendimento, senadores e deputados, de que o texto enviado pelo governo condiz com a atual realidade econômica do País, que passa por um momento de ajuste para conter a inflação, e manter o poder de compra dos salários e os programas sociais para a população com renda mais baixa”, explicou Zé Geraldo.
O presidente do colegiado disse ainda que aprovar a alteração do texto aumentando o percentual de reajuste para o salário mínimo, poderia gerar prejuízos futuros para os próprios trabalhadores. “Seria criar uma falsa expectativa”, alertou.
A MP prevê que o reajuste anual será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.
Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC, respectivamente, as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017. Os aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente, por meio de decreto.
Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015. O salário mínimo atual é de R$ 788.
Héber Carvalho
Foto: Laycer Tomaz
