A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que proíbe o emprego de técnicas de construção hostil nas cidades. A prática consiste em utilizar equipamentos físicos para afastar e restringir o uso de espaços públicos principalmente por pessoas em situação de rua. Intitulada de “Lei Padre Júlio Lancellotti”, em homenagem ao presbítero paulista que derrubou a marretadas uma dessas estruturas instaladas sob um viaduto no começo deste ano, a iniciativa foi aprovada em março no Senado Federal e é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Relator do PL, o deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que a construção hostil é “higienista” e não reconhece o problema da desigualdade social na cena urbana em todo o País. Para Joseildo, existe uma cultura do medo que automaticamente classifica determinados grupos como perigosos, indesejáveis e marginalizados. “Não se atua sobre aquilo que leva as pessoas a uma situação de rua, algo que está sendo agravado pela pandemia, mas sobre o que se pode fazer para que a sociedade não se incomode em ter que conviver com eles. Essa é uma solução ineficaz e agressiva frente a uma situação de precariedade. Isolar essas pessoas através de equipamentos é hostil, é uma violência praticada pelo poder público”, explicou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação
