Foto: Gustavo Bezerra
Na reunião ordinária desta quarta-feira (6), o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CCSF), aprovou o projeto de lei (PL 6.083/13), do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 1991, “para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona”. A CSSF é presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Também nesta quarta, a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria Socorro de Souza, apresentou a cartilha “Agenda Propositiva para a Saúde nas Eleições 2014”. A publicação traz uma série de proposições para serem discutidas nas campanhas eleitorais deste ano. Entre os temas abordados, as reformas política e tributária, a democratização dos meios de comunicação e a Lei de Responsabilidade Sanitária.
“Queremos garantir que esses debates resultem em melhores serviços de saúde e o acesso da população a um SUS qualificado. Além disso, queremos fortalecer a participação social através de conselhos e conferências”, afirma Maria.
O plenário da CSSF aprovou também os requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas para debater temas como a situação do câncer de pênis no Brasil; para ouvir a Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre o aumento dos planos de saúde, e também para discutir medidas para evitar o fechamento de unidades de serviços hospitalares e, dessa forma, assegurar a continuidade do atendimento em determinadas especialidades.
Assessoria CSSF
