A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (19) relatório da deputada Maria do Rosário (PT-RS) a projeto de lei (PL 2046/11) da deputada Iracema Portella (PP-PI) que define critérios para a implantação de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas.
Segundo a proposta, essas ações deverão respeitar sete regras:
– incluir a família e a comunidade;
– ser realizada considerando a necessária integração das ações dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, sexualidade, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer;
– promover a ampla participação social na sua formulação;
– desenvolver a capacitação dos profissionais da educação para a prevenção ao uso de drogas;
– habilitar os professores e profissionais de saúde a identificar os sinais relativos à ingestão abusiva de álcool e de outras drogas e o seu devido encaminhamento;
– valorizar as parcerias com instituições religiosas, associações e organizações não governamentais para o planejamento e execução das campanhas de prevenção; e
– promover a avaliação das campanhas.
A deputada Maria do Rosário disse que o projeto reconhece como dever do Estado e como direito e responsabilidade de todos pensar formas mais adequadas de realizar ações preventivas. “Nada mais eficaz para prevenir ações danosas à saúde da população do que ações educativas, ainda mais se elas provem de uma perspectiva holística envolvendo também a família e a sociedade”, afirmou a relatora.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PT na Câmara com Agência Câmara
Foto: Lúcio Bernardo Jr
Ouça a Deputada Maria do Rosário na Rádio PT
” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]
