A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou neste mês o PL 5768/09, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que estende aos assentados da reforma agrária na Amazônia Legal a gratuidade do registro de sua parcela de terra. A proposta altera a Lei 11.952/09, que legaliza terras da União na região para quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
