A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP 774/17) aprovou nesta quarta-feira (5) emenda do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que garante a desoneração para empresas que reduzirem a rotatividade, garantirem empregos e reduzirem acidentes de trabalho.
A proposta de Pepe é um contraponto à MP do governo federal que acaba com a principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que substituía a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição baseada na receita bruta (Lei 12.546/11), reduzindo o tributo.
A proposta do parlamentar gaúcho, aprovada hoje, prevê que para ter direito de substituir a contribuição previdenciária – que equivale a 20% de impostos sobre a folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 2% sobre a receita bruta das empresas, estas precisam melhorar as estatísticas referentes ao tempo médio de permanência no emprego, adotar ações concretas de mitigação da rotatividade e reduzir a taxa média de acidentes de trabalho.
“O governo Temer quer reduzir o número de setores beneficiados com a desoneração, mas, independentemente do número de setores que continuarem com a desoneração, estas empresas terão que cumprir medidas para a manutenção e garantia de empregos”, explica o deputado.
A comissão mista já havia aprovado, no último dia 28, a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos diversos setores da economia, com exceção dos setores de call centers, projetos de circuitos integrados, couro, calçado, confecção ou vestuário, empresas estratégicas de defesa e Tecnologia da Informação.
A MP, com a emenda do deputado irá a voto em plenário.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
