A Comissão Mista de Orçamento aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto do governo que altera a meta fiscal para 2017 e 2018 (PLN 17/17). O texto autoriza o governo federal (que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) a encerrar os dois anos com um déficit primário de R$ 159 bilhões.
As metas fiscais são definidas anualmente nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o déficit previsto é de R$ 129 bilhões. A proposta, portanto, amplia o déficit em R$ 20 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no próximo. O texto será votado no Plenário do Congresso Nacional.
O governo tem pressa em aprovar o PLN 17/17, porque quer enviar a proposta orçamentária já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. Por determinação constitucional, o projeto do novo orçamento chega ao Congresso Nacional na quinta (31).
Nesta terça, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o resultado primário do governo. Nos 12 meses encerrados em julho, o saldo das contas do governo é negativo em R$ 183,7 bilhões. É o pior desempenho da série histórica das contas primárias, iniciada em 1997.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), na comissão, rebateu a afirmação do relator Marcus Pestana (PSDB-MG), sobre a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff pela crise fiscal. Segundo ele, Dilma tentou evitar o agravamento das contas públicas, mas foi impedida pela oposição, que aprovou projetos no sentido contrário, de ampliação das despesas. “Foram as pautas-bomba que impediram o equilíbrio fiscal “, disse.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o governo por ter uma “visão fiscalista” da economia. Na opinião dele, a saída para o déficit fiscal é a reativação da economia, via ampliação do investimento público.
Agência Câmara
