A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (23), substitutivo do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao projeto de lei 5444/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que aumenta a pena para o tráfico do crack, droga que é substrato da cocaína.
O projeto acrescenta dispositivo na Lei do Tráfico (Lei 11.343/03) para determinar que a pena do traficante será aumentada de dois terços até o dobro se a droga for o cloridrato de cocaína em pedra, chamada de crack.
“O consumo do crack tem alarmado a população pelo seu real potencial danoso e mortal para o usuário”, disse o deputado Biscaia. Segundo ele, os efeitos da droga são mais “devastadores” do que a própria cocaína e, por ser mais barata, seu uso vem se disseminando pela sociedade mais pobre.
Em seu voto, o parlamentar fluminense cita estudo realizado nas cidades de Salvador (BA), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ) dando conta do aumento do número de usuários do crack em tratamento ou internados em clínicas para atendimento a dependentes de álcool e outras drogas. Os dados indicam que eles representam cerca de metade das pessoas em tratamento. A idade média dos usuários, de 31 anos, é menor do que a dos demais pacientes, que fica em torno de 40 anos. Além disso, dentre os usuários do crack, 52% são desempregados.
O projeto de lei segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para o Plenário.
