“Vou entrar no MEC com um lança-chamas, para expulsar Paulo Freire de lá”. Essa frase, dita pelo então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, dá a dimensão da gravidade da destruição, da vandalização, que viriam depois, das políticas públicas de educação, do País.
Tomado pelo obscurantismo, entregue a fanáticos religiosos e ideológicos comprometidos com interesses privados, o Ministério da Educação teve cortes de verbas, desmonte de programas e o mais baixo nível de investimentos desde 1999. O orçamento do ministério perdeu mais de 20% e o de Ciência e Tecnologia, 44% dos recursos no período.
O desmonte que vimos acontecer no MEC, nos últimos quatro anos, agravado pela pandemia, com negacionistas no comando, teve consequências danosas no desenvolvimento do país com prejuízos imensos para as gerações presentes e futuras.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, com base numa ampla base de dados do Pisa, de vários países, concluiu que, por não atingir ao menos à nota média dos estudantes de países desenvolvidos em avaliações internacionais, o Brasil deixa de agregar 2 pontos percentuais no PIB. No ranking de avaliações do PIB médio, o Brasil ficou com 0,26%, ocupando um dos últimos lugares, na última década.
Para a reconstrução do Ministério da Educação, o Presidente Lula confiou a tarefa aos ilustres cearenses: o ex-governador Camilo Santana e sua vice, ex-secretária de educação do Estado, depois governadora, Isolda Cela. Os dois experientes gestores têm força política capaz de resgatar o projeto educacional interditado, em 2016, e promover as inovações necessárias na área.
Quando governadores, o Ministro Camilo Santana e sua Secretária-Executiva, Isolda Cela, colocaram o Ceará no topo do ranking dos estados com os melhores desempenhos na área de educação, fruto de um dos mais bem-sucedidos projetos dos seus governos. Das 100 melhores escolas públicas do país, apontadas pelo Ideb, 87 estão no Ceará.
Ideologicamente asfixiado pelos cortes de recursos e pelo desmonte, o MEC reconstrói o conjunto de programas e ações governamentais e recompõe os investimentos. Como a prioridade máxima do governo Lula é comida na mesa e escola pública de qualidade, inclusiva, para erradicar a fome, já neste mês, os recursos da merenda escolar, por exemplo, que em 2002 era R$ 848,5 milhões, chegou a R$ 3,8 bilhões em 2015, a 3,9 bilhões em 2017, no governo da Presidenta Dilma, e agora, em 2023, elevado para R$ 5,5 bilhões. Um aumento de 39% em relação ao ano anterior. Isso, depois de cinco anos sem correção e com defasagem estimada em 35% diante da inflação acumulada no período. Entrou também na agenda do MEC o aumento de vagas em creches, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE) e o urgente debate do projeto de escolas públicas em tempo integral.
Desde o primeiro governo do Presidente Lula, educação e erradicação da fome e da pobreza se tornaram inseparáveis e foram colocadas em prioridade máxima. O Bolsa Família põe comida na mesa e leva as crianças à escola.
A dificuldade de acesso dos mais pobres à educação de qualidade, uma barreira para os mais humildes, impede o rompimento do ciclo da pobreza. Nos 13 anos de governo dos presidentes Lula e Dilma, essa barreira começou a ser rompida. A rede de proteção e inclusão social construída, que envolve vários programas e ações governamentais articulados, tirou mais de 14,3 milhões de famílias (aproximadamente 45 milhões de pessoas) da situação de pobreza extrema e elevou a taxa de matrícula das crianças em idade escolar, de 77,2%, em 2002, para 92%, em 2012.
No ranking internacional, o Brasil foi o país que mais evoluiu no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), entre 2003 e 2012. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o extraordinário resultado foi por conta da combinação de maior investimento, instrumentos de avaliação e melhores salários para professores. Os programas na área de educação, que facilitam o acesso ao ensino, possibilitam a milhões de crianças e jovens romper o ciclo da pobreza.
Mas não basta ampliar o acesso ao ensino. É preciso melhorar a qualidade da educação. A pesquisa da FGV mostra como uma escola de melhor qualidade, por exemplo, repercute positivamente noutros aspectos sociais, como redução de taxas de homicídios e violência doméstica.
Durante os 13 anos dos governos do PT, a educação brasileira deu um salto de qualidade, numa trajetória de crescimento de oportunidades e de perspectiva de um futuro promissor. Os investimentos orçamentários escalaram ano após ano uma curva ascendente: saíram de R$ 49,3 bilhões em 2002 para R$ 151,7 bilhões em 2015.
Da creche ao doutorado, passando pela escola em tempo integral, o direito à educação foi garantido. As mudanças foram marcantes. A consolidação do ensino técnico e profissional, expansão e interiorização das universidades federais, acesso dos jovens de camadas mais pobres ao ensino superior, bolsas de estudo de mestrado e doutorado para as melhores universidades do mundo, compõem o robusto projeto de educação do governo, que seguramente proporciona impacto direto no desenvolvimento econômico e social do país com agregação de alguns pontos no Produto Interno Bruto.
Já é consenso entre pesquisadores brasileiros, com base em pesquisas, que o aumento no Ideb, o índice de desenvolvimento da educação no país, está associado a maiores taxas de geração de emprego nos municípios.
A presidenta Dilma costuma dizer que o petróleo do pré-sal é um “bilhete premiado”, uma fonte poderosa de recursos para ajudar a financiar o projeto do governo, que tem a educação como eixo estratégico para superação da desigualdade, da pobreza, e promoção do desenvolvimento econômico e social.
Em 2013, ela sancionou a lei que destinava 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde, na perspectiva de que ao crescer a produção de petróleo, cresceria também a arrecadação de royalties e assim estariam garantidos os recursos para o financiamento do projeto de educação.
Antes da chegada dos royalties do petróleo, os governos Lula e Dilma criaram 18 universidades federais e 173 campus universitários, espalhados por regiões estratégicas do país. O acesso ao ensino superior saltou de 505 mil alunos, em 2003, para 932 mil, em 2014. O programa Ciência sem Fronteiras chegou a financiar mais de 100 mil bolsas de estudos de mestrado e doutorado para estudantes brasileiros, nas mais importantes universidades do mundo. O orçamento dos fundos de apoio à pesquisa era de R$ 4,07 bilhões, em 2000. Em 2015, chegou a R$ 13,97 bilhões.
O Plano Nacional de Educação – PNE, decenal, com 20 metas, previa, além do aumento dos investimentos, elevar o nível do ensino público com qualificação dos professores, melhor remuneração e ampliação do acesso ao ensino.
O projeto de educação pública inclusiva vinculado ao combate à fome, rompimento do apartheid social, à geração de oportunidades, tornou-se alvo do obscurantismo, do atraso, retardou o desenvolvimento do país.
O levante do movimento em favor da revogação da reforma do ensino médio ganhou força em todo o país, com razão. Trata-se da necessidade de aprofundar o debate sobre a Lei 13415/17. A lei amplia a adoção do modelo de Ensino Médio em Tempo Integral sem assegurar investimentos suficientes para garantir condições de acesso e permanência dos estudantes.
Mostrou-se avessa à equidade e ao combate das desigualdades sociais e educacionais. Rompeu com a integração do Ensino Médio à educação básica, com a democratização dessa etapa escolar e com a garantia de oferta de ensino noturno adequado às condições dos estudantes trabalhadores e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Em vez de integrar, a reforma desintegra. Induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade, ofertados de maneira precária em escolas sem infraestrutura. Essas, entre outras questões, demonstram a necessidade de ampliar o debate com os movimentos para construção de uma proposta que resgate o que determinam a LDB e o PNE.
Por serem raízes da democracia e da soberania de uma nação, a Educação pública de qualidade e o desenvolvimento científico e tecnológico tornam-se motivo de sentimento de ameaça em setores conservadores nativos e em certas nações centrais que ainda se alimentam de visões colonialistas em relação às nações periféricas.
Diante da aceleração da revolução tecnológica em todos os setores da economia, das frequentes crises financeiras, causada por bolhas especulativas, e das mudanças climáticas, o mundo se movimenta politicamente em nova ordem continental, enquanto se agravam as contradições do projeto neoliberal, da desregulação absoluta do capital, responsável pela hiperacumulação e o crescimento acelerado da pobreza. É nesse contexto que a educação pública, democrática, de qualidade, deve se fazer presente em toda sua plenitude como fator decisivo na racionalização dos problemas do mundo moderno.
O projeto de educação do governo Lula, interrompido em 2016, retomado agora com as devidas inovações, é estratégico para a construção da nação republicana, democrática, justa, livre e soberana. Um projeto capaz de levar a sociedade a perceber na paisagem histórica e cultural do país seus problemas ancestrais enraizados no processo de colonização, marcados pela desigualdade, pela pobreza, em contraste com a opulência de sua elite indiferente e egoísta. O projeto de educação do governo Lula une a erradicação da fome com o ensino de qualidade, para juntos romper o ciclo da pobreza.
José Guimarães é deputado federal (PT-CE) e Líder do Governo na Câmara dos Deputados
Artigo publicado originalmente no site Brasil 247
