Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Luiz Couto (PT-PB) comunicou, em plenário, que a 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco iniciou, nesta terça-feira (14), júri popular sobre o assassinato do advogado Manoel Matos.
Ex-vereador e defensor dos direitos humanos, Manoel Mattos foi executado por integrantes de um grupo de extermínio na noite de 24 de janeiro de 2009, com dois tiros de espingarda calibre 12, no município de Pitimbu, Praia de Acaú, litoral sul da Paraíba. Nessa ocasião, deveria estar sob proteção policial, conforme entendimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Este julgamento é hoje o mais esperado do país. Espero que os assassinos possam ser condenados e pagar pelo crime que fizeram”, disse Luiz Couto.
No banco dos réus estão Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados no processo como os mentores do assassinato; José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime; e José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, acusados como os executores do homicídio.
O deputado Luiz Couto ressaltou a importância do julgamento. “Este é primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Afirmo a importância de acompanharmos este julgamento tão emblemático, pois o deslocamento de competência – também chamado Federalização – tem contribuído para apontar novas dimensões para que o sentimento de justiça seja pleno”, disse.
Devido ao chamado deslocamento de competência, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Justiça Federal da Paraíba. Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o desaforamento do julgamento para a Justiça Federal de Pernambuco, por razões de ordem pública.
A aplicação do “incidente de deslocamento da competência” é inédita. O instituto foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004, para hipóteses de grave violação de direitos humanos, de modo a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais.
Manoel Mattos – O parlamentar petista lembrou que Manoel Mattos atuava na divisa dos estados de Pernambuco e Paraíba denunciando grupos de extermínios e desvio de recursos públicos, bem como ações de latifundiários contra trabalhadores rurais.
“Importante lembrar que Manoel Mattos e a Promotora Rosemary catalogaram e investigaram mais de 300 assassinatos sem autoria na região, entre os anos de 1997 – 2007 e a partir de 2002 intensificaram as ameaças contra eles e seus familiares. Estamos torcendo para que a justiça seja feita e a morte do eterno amigo dos direitos humanos seja não somente uma lembrança fúnebre, mais um marco de coragem, determinação e reconhecimento dos trabalhos realizados por Manoel Bezerra de Mattos”, enfatizou o deputado Luiz Couto.
Gizele Benitz
