O presidente da Comissão Especial de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que entre os principais desafios do país no combate às drogas está a montagem de uma rede eficiente de acolhimento e tratamento para os dependentes químicos, aliada a uma política forte de prevenção e de repressão ao consumo de entorpecentes. Ao elogiar o relatório apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), nesta terça-feira (29), Reginaldo Lopes destacou que o assunto também precisa ser debatido pela sociedade brasileira.
“Apesar das 73 conferências já realizadas nos governos Lula e Dilma, o tema das drogas ainda precisa ser debatido no país. O combate a esse mal é responsabilidade de todos, dos governos, da sociedade civil organizada, do setor privado e da população em geral. Por ser um tema transversal, deve haver engajamento para resolver o problema”, afirmou Reginaldo Lopes. Com a leitura do relatório, foi aberto o prazo para emendas ao texto até a próxima sexta-feira.
As principais propostas apresentadas pelo relator foram divididas em cinco tópicos:
Prevenção – Entre as propostas sobre este tema está a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas (associada como entrada para outras drogas ilícitas) e a criação da Semana Nacional de Enfrentamento às Drogas. Outra ideia é inserir os jovens na disseminação de ações preventivas, usando o Sistema S (Sesc, Sesi e Senai), além de programas como o Projovem e o Pronatec e a inclusão no currículo escolar de matérias sobre o consumo de álcool e outras drogas.
Acolhimento/tratamento – O texto propõe aos estados manterem centros de acolhimento, onde os dependentes poderão ser cadastrados e encaminhados para tratamento. Propõe também que os hospitais gerais tenham alas específicas para desintoxicação e acolhimento de usuários, e a criação do Registro Nacional de Entidades em um Sistema de Informação de Políticas sobre Drogas, sob a coordenação da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).
Reinserção – Sobre esse tópico o relator apresentou proposta para garantir emprego ou estágio a dependente químico em conclusão de tratamento, com oferta de, pelo menos, 1% dos empregos gerados a partir de recursos públicos. O mesmo percentual seria exigido de empresas com mais de 100 funcionários. Outra proposta é garantir vagas adicionais no ensino profissionalizante e tecnológico para usuários de drogas em recuperação.
Repressão – Como forma de reprimir o tráfico, o relatório defende aumento da pena a traficantes de drogas, e disponibilização de bens móveis e imóveis apreendidos de traficantes, para instituições e órgãos governamentais que combatem o tráfico. Quanto ao orçamento, o texto pede o descontingenciamento de recursos do orçamento para o combate às drogas, além da destinação de recursos específicos para a modernização de órgãos de segurança e unidades das Forças Armadas que atuam nas fronteiras.
O texto do relator também propõe a criação de um Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, aliado a criação de órgãos administrativos diretamente ligados a governadores e prefeitos, e a elevação administrativa da Senad a nível de ministério.
Héber Carvalho
