Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória (MP 741/16), que passa o pagamento da remuneração administrativa dos bancos na concessão de financiamentos do Fies para as instituições privadas de ensino superior. Antes a despesa era suportada pela União. Prevista na lei de criação do fundo, a remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. A MP segue para análise do Senado.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a Bancada do PT apoiou a aprovação da medida porque está em jogo o interesse dos estudantes brasileiros, das instituições, da educação brasileira. “Ao longo desta noite, nós produzimos um diálogo importante sobre o tema FIES. Não é ao acaso que nós estamos construindo aqui uma atitude de excepcionalidade. Falo em nome da minha bancada, dos colegas do Partido dos Trabalhadores. Nós temos, neste plenário, construído muitas vezes o caminho da obstrução em matérias que consideramos não serem positivas para o povo brasileiro. No entanto, quando estamos debatendo o FIES, que é um programa que o nosso governo, com a presidenta Dilma e com a Presidente Lula, incentivou e construiu, nós concordamos em excepcionalizar a nossa atuação neste plenário”, explicou a parlamentar petista.
De acordo com Maria do Rosário, pelo texto aprovado o estudante não terá risco de ser colocado na dívida ativa. “O governo anunciou que toda aquela parte que estava cobrando do estudante, colocando-o na divida ativa da União e o jogando no CADIN está sendo retirada. Isso está sendo retirado porque nós produzimos um acordo neste plenário. Nós produzimos esse acordo para você que é estudante, para aquele que está buscando concluir o ensino superior e para que o recurso chegue às universidades”, disse.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que o acordo privilegia o estudante. “Construímos um acordo para votar porque foram retirados pontos que iriam penalizar os estudantes. Um deles impede que as universidades privadas repassem às mensalidades a remuneração de 2% paga às instituições financeiras. O Fies é um programa de iniciativa dos governos Lula e Dilma e que expandiu as oportunidades para garantir a mais de dois milhões de jovens o acesso ao ensino superior. Este é um projeto do governo do PT”, ressaltou Uczai.
Voz do Brasil – O plenário aprovou também a medida provisória (MP 742/16) que permite às emissoras comerciais e comunitárias de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19h e as 21h do mesmo dia. Pelo texto aprovado, o horário flexível para transmissão das 19h às 21 horas será para todas as emissoras. Os destaques ao texto ainda serão apreciados pelo plenário antes de a matéria seguir para análise do Senado.
Parlamentares da Bancada do PT foram contrários à flexibilização do horário. O deputado Ságuas Moraes (PT-MT)afirmou que “a Voz do Brasil é um veículo importante de divulgação das atividades do legislativo e que o atual horário fixo do programa, às 19 horas, deveria ser mantido. É um programa completo. Traz informações do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Em muitos casos é o único meio de o nosso trabalho chegar ao cidadão”, explicou Ságuas.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que flexibilizar o horário do programa A Voz do Brasil é atender ao lobby das empresas de comunicação. “Um grande lobby das empresas de comunicação e, particularmente, das rádios que ganham com a comunicação que é engendrada, que é construída, e que hoje fazem parte de uma verdadeira repressão midiática que este País vivencia. São aparelhos ideológicos do Estado. Essa comunicação, que é detida e que é responsável por atingir o País inteiro, captura os desejos, captura os comportamentos, captura as formas de sentir, as formas de ver e de entender a própria realidade. Se você flexibiliza o horário de 19 às 21h, as pessoas não vão se programar para assistirem ao programa. Porque no interior deste País, na zona rural, em que as pessoas dormem mais cedo e que, portanto, não estarão acordadas para escutarem o programa”, criticou a petista.
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) flexibilizar o horário “é deixar a maioria da população brasileira sem informações importantes que vão atingir os rincões brasileiros. Esse programa tem uma trajetória de mais de 80 anos. Não é questão de fuso horário, mas nós sabemos que no Nordeste, por exemplo, se dorme muito mais cedo e flexibilizar é vetar a comunicação nacional do povo brasileiro”, destacou.
Também a deputada Maria do Rosário foi contrária a flexibilização do horário. “Votar a mudança do programa A Voz do Brasil significa negar a possibilidade de, no interior do País, a pessoa acompanhar o que acontece neste plenário, no Judiciário e no Executivo. A Hora do Brasil – como era chamado o programa à época – entrou no ar em 1938 e desde então fala a toda a nação brasileira.
A Voz do Brasil cumpre um papel relevante de caráter social e político. Ela transforma o Estado brasileiro em algo mais transparente e dá ao cidadão o direito de conhecer o que é feito nos três poderes da República”, disse a deputada.
Outro parlamentar petista, o deputado Padre João (PT-MG) também criticou a flexibilização do horário. “Porque isso significa atender interesses econômicos, não significa atender interesses do povo, sobretudo os interesses do povo da zona rural”.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
