Após votações unânimes, novo piso salarial beneficia agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, profissionais reconhecidos no governo Lula, quando também foi aprovado o primeiro piso salarial das categorias.
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE), que historicamente contam com o apoio do PT, passarão a receber, pelo menos, dois salários mínimos (R$ 2.424,00) e a ter direito a adicional de insalubridade e a aposentadoria especial. Além disso, os recursos orçamentários destinados a esses pagamentos serão excluídos do cálculo para a definição do limite constitucional de despesa com pessoal de estados, municípios e Distrito Federal. É o que determina a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2022) aprovada por unanimidade no Senado – pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à tarde em Plenário, em dois turnos de votação, após acordo de líderes. O texto vai à promulgação pelo Congresso Nacional.
Senador Paulo Rocha Foto: Alessandro Dantas
A conquista dos agentes comunitários, que estão na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) no contato direto com a população, é uma consequência direta dos benefícios aprovados pelos governos Lula e Dilma, conforme salientou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).
Em 2006, sob Lula, a emenda constitucional 51 reconheceu os profissionais das duas categorias como legítimos servidores públicos, retirando da informalidade milhares de agentes. Em 2010, a emenda constitucional 63 definiu o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os Planos de Carreira dos agentes. Com a presidenta Dilma Rousseff, os ACS e ACE receberam reajustes salariais anuais.
“É uma data histórica e nós, do PT, participamos muito fortemente da valorização desses profissionais. Entramos com projeto de lei logo depois da criação do programa de saúde comunitária para regulamentar a profissão dos agentes comunitários e de combate a endemias”, lembrou Paulo Rocha, ressaltando a sensibilidade do Congresso à época de reconhecer a importância do papel “desses verdadeiros desbravadores da boa aplicação da saúde pública do país”.
“Foi isso que criou condições para buscar direitos como esse que os agentes estão conseguindo agora, que é o piso de dois salários mínimos e outros direitos trabalhistas”, destacou o líder. Ele também fez questão de realçar a força que uma categoria tem quando trabalha com unidade. “É fundamental entender, como classe trabalhadora, como é forte o grito de vocês, ‘a união faz a força’.”
Protagonismo do PT
O trabalho fundamental dos governos do PT em defesa dos agentes de saúde também foi ressaltado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), ele mesmo protagonista dessa atuação, na condição de primeiro ministro da Saúde da gestão Lula. “Foram muitos os benefícios que promovemos no Programa Saúde da Família, muito particularmente no serviço comunitário de saúde. Fui o primeiro secretário municipal de Saúde, em 2001, a determinar pagamento de salário mínimo a agentes de saúde, e como o ministro, estendi para todo o país esse pagamento, bem como a transferência aos municípios dos valores correspondentes aos encargos sociais que deveriam ser pagos para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais”, relatou.
Senador Humberto Costa Foto: Alessandro Dantas
Humberto lembrou também da emenda à Constituição que incorporou como servidores todos os agentes de saúde. “Muitos estavam com vínculos altamente precários, sujeitos a ingerências políticas no trabalho”, disse. “Por isso, estamos fazendo justiça. Mas é preciso ir além. Quero convocar os profissionais de saúde para que estejamos unidos para garantir mais recursos à saúde, que podem ser retirados, por exemplo, do orçamento secreto”, sugeriu.
Serviço essencial
Já o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a participação essencial dos agentes na atuação do SUS. “Vocês são a garantia da universalidade e da efetividade de um direito constitucional. Não é apenas um serviço público que vocês prestam, é assegurar aos brasileiros o direito constitucional da saúde pública e gratuita no Brasil”, elogiou.
Senador Jean Paul Prates Foto: Alessandro Dantas
O senador lamentou a demora para que o projeto fosse aprovado, “após uma odisseia de 20 anos ou mais”, e criticou o pensamento daqueles que insistem em desmerecer o serviço público no país.
“Há um processo de desgraçamento de setores públicos no Brasil, que infelizmente contaminam praticamente toda nossa história moderna, porque isso é considerado antiquado, ineficiente, é beneficiar pessoas privilegiadas. Não são privilégios!”, alertou. “Dar condições de trabalho e de vida pra exercer essa missão, no dia a dia, entrando na casa das pessoas, participando da vida de cada um do povo brasileiro, isso não pode ter dificuldade para ser entendido pela sociedade a ponto de termos travas políticas para passar uma lei como essa”, afirmou.
Atendimento inicial
Para Paulo Paim (PT-RS), a PEC faz justiça a essa categoria que está na ponta do atendimento à população. “Quem não viu eles durante a pandemia, muitas vezes sem equipamento adequado, visitando casa por casa, orientando a população, ajudando na vacinação contra a Covid? O trabalho deles tem se destacado sobretudo pelo atendimento da população mais carente e das áreas mais distantes do país. É uma medida justa a esses heróis e heroínas”, afirmou.
Foto: Alessandro Dantas
Por sua vez, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) definiu os agentes de saúde como aqueles que dão o diagnóstico sanitário. “É ele quem sabe se a família tem água potável, se mora numa casa de taipa, se está sujeito à doença de Chagas, são esses profissionais que estão presentes nos rincões desse país onde quase ninguém quer ir. Pense numa pauta que edifica, que constrói, que salva vidas?”, afirmou.
Ela também lamentou o baixo investimento em saúde por parte do governo federal. “Agora vamos lutar por mais recursos da saúde. Quando a gente vê um orçamento onde quase 50% fica para juros e serviço da dívida e apenas 4% para a saúde, a gente fica triste”, disse.
PT no Senado
