A Comissão Especial que analisa a PEC que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19), obsessão do presidente Jair Bolsonaro, rejeitou na noite dessa quinta-feira (5) o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), favorável à proposta. Foram 23 votos contrários e 11 favoráveis. Após a rejeição do relatório, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) – coordenador da bancada petista no colegiado – destacou que, diante dos retrocessos contidos na proposição, não havia outro caminho saudável para a democracia a não ser derrotar o voto impresso.
Deputado Arlindo Chinaglia
“Na nossa opinião, defendemos o voto transparente, mas entendemos que atualmente existem mecanismos de aferição de que o voto do cidadão é respeitado. É sempre possível aprimorar, nisso nós concordamos. O que não concordamos é com o voto impresso”, explicou o petista.
Ao orientar o voto do PT contra a proposta, o deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que as mudanças feitas pelo relator na PEC original, apenas pioraram ainda mais o texto. “A emenda ficou pior do que o soneto. Entendemos que essa proposta torna o sistema mais inseguro, e por isso encaminhamos contra o parecer”, disse o parlamentar.
Deputado Odair Cunha. Fotos: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Retrocessos do parecer
O deputado Arlindo Chinaglia ressaltou que, entre as preocupações com a adoção do voto impresso, além das ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro de que não haverá eleições em 2022 caso essa modalidade não seja adotada, está o fato de que o novo sistema de voto abre possibilidades de fraude ocorridas no passado.
Segundo o parecer apresentado pelo relator da proposta, a contagem do voto impresso – após encerrado o horário da votação – ocorreria de forma pública e manual na própria sessão eleitoral, com a presença de eleitores e fiscais de partido.
“Primeiro que, se viermos admitir que o voto impresso prevalece sobre o voto eletrônico, num primeiro momento, significa que isso seria uma escolha que viria a ser judicializada. E quando se joga para a mesa receptora apurar o voto impresso, em um Brasil imenso, onde o tribunal eleitoral, os partidos e nem a polícia teriam condições de fiscalizar, em um país com mais de 500 mil sessões eleitorais, a chance de fraude seria imensa”, alertou.
O parlamentar petista ressaltou ainda que o parecer também contraria a legislação do País ao enfraquecer o papel fiscalizador da justiça eleitoral, ao prever que a Polícia Federal poderá conduzir investigação sobre a apuração dos votos de maneira independente. Arlindo Chinaglia também criticou o parecer por permitir que partidos políticos possam contestar o resultado da eleição em até 15 dias após o pleito, sem definir qualquer condição para a reclamação, como a apresentação de indícios concretos, por exemplo.
Voto eletrônico
Ao defender o modelo atual de voto eletrônico, Chinaglia ressaltou que em 25 anos de experiência com essa modalidade de voto “nunca houve fraude documentada, nem mesmo suspeição ou indício suficientemente grave para colocar o sistema em dúvida”.
“Quando se pensa que a leitura do voto impresso é o último passo do voto para garantir a lisura (com pensam os defensores do voto impresso) é um erro grave. Se parte do pressuposto que o software do voto eletrônico pode ser viciado, mas o que garante que a contagem do voto impresso não pode ser? Com o voto impresso, todas as mazelas da contagem quando o voto era manual voltarão em uma velocidade espantosa”, afirmou.
Alegando problemas de segurança que poderiam ocorrer com a continuidade da reunião, por conta da presença do lado de fora do prédio da Comissão de manifestantes favoráveis ao voto impresso, o presidente da Comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), convocou para esta sexta-feira (6) a apreciação do novo relatório com o posicionamento vencedor, contrário à PEC do voto impresso. O presidente do colegiado indicou o deputado Júnior Mano (PL-CE) para elaborar o novo parecer.
Héber Carvalho
