A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (25) o relatório final do colegiado que define a proposta orçamentária para 2021. A Bancada do PT votou contra o relatório e criticou os cortes no Orçamento para 2021 nas áreas da saúde, educação, meio-ambiente, e para programas de apoio à agricultura familiar. O PT apresentou dois destaques relativos ao meio ambiente, para recomposição de recursos do Ibama e do ICMBio, porém não obteve vitória.
Ao final da reunião o coordenador da Bancada do PT na CMO, deputado Afonso Florence (PT-BA), lamentou a aprovação do texto. Porém, disse que a luta para recompor o orçamento de áreas estratégicas para o País continua. “Sabemos do limite fiscal do País. No entanto, entendemos que os remanejamentos feitos pelo relator não atenderam questões que consideramos fundamentais para o País, como mais recursos para o meio ambiente, educação, saúde, assistência social, reforma agrária, agricultura familiar, ações como o Programa de Aquisição de Alimentos, e para a Embrapa, e o IBGE, que não têm recursos para o Censo”, disse.
O parlamentar destacou ainda que o PT vai continuar lutando para conseguir mais recursos para essas áreas durante a votação do Orçamento no plenário do Congresso Nacional.
Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação do relatório da CMO
Meio ambiente
Antes mesmo de a votação começar a Bancada do PT apresentou um ‘kit obstrução’ na CMO, com objetivo de tentar impedir a votação do relatório. Porém, diante de um acordo firmado com a presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF) – que temia o término do prazo para votação da peça orçamentária na próxima terça-feira (30) – foi garantido ao PT o direito de defender mudanças no texto antes da votação do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Dessa forma, os deputados Nilto Tatto (PT-SP), Paulão (PT-AL) e Marcon (PT-RS), defenderam mais recursos para o meio ambiente, educação e para ações em apoio à agricultura familiar.
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Em relação ao meio ambiente, Tatto fez um apelo ao relator para recompor os cortes realizados nos orçamentos do Ibama e do ICMBio. “Nós estamos acompanhando o aumento das queimadas e do desmatamento, por conta da falta de políticas ambientais. Temos que ter a responsabilidade de cumprir o papel descrito na Constituição Federal de preservar o patrimônio ambiental do País, para esta e as futuras gerações. Nesses últimos dois anos o orçamento da área foi reduzido em 40%, e quem mais sofreu com esses cortes foram o ICMBio, que cuida desse patrimônio ambiental, e do Ibama, que trata de licenciamento e da fiscalização dos crimes ambientais”, afirmou.
O parlamentar criticou ainda a estratégia adotada pelo atual governo de enviar as Forças Armadas para combater crimes ambientais na Amazônia. Segundo ele, o péssimo resultado obtido com essa mobilização demonstra que o Ibama é que tem mais experiência acumulada para atuar nessa área.
Ao apresentar os dois destaques que cabiam ao PT, oriundos da Comissão de Meio Ambiente do Senado, presidida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), Nilto Tatto disse que os recursos para recomposição do Orçamento do Ibama e do ICMBio poderiam ser remanejados do Ministério da Justiça, que recebeu R$ 300 milhões a mais, inclusive para bancar ações de fiscalização ambiental na Amazônia. Apesar do apelo, o relator defendeu os recursos destinados ao Ministério da Justiça e manteve sua decisão anterior.
Educação
O deputado Paulão defendeu alterações no relatório para recompor o orçamento da Educação. “Universidades e institutos federais terão cortes que ameaçam paralisar as suas atividades. Dentro do remanejamento de R$ 24 bilhões que o relator disse que podem ser feitos, apelo para que ao menos se recomponham os recursos para as universidades e institutos federais”, afirmou. O petista observou ainda que, ao contrário da educação, o orçamento das Forças Armadas é crescente. “As Forças Armadas têm sua importância, mas no momento nosso grande inimigo é a Covid, e temos que investir na educação, e não em compra de submarino e de caças. Não podemos viver aqui em uma bolha, sem ver as necessidades reais do povo brasileiro”, alertou.
Agricultura familiar
Ao defender a agricultura familiar, o deputado Marcon observou que esse setor é estratégico para a produção de alimentos saudáveis que chegam à mesa do povo brasileiro, principalmente no atual momento de aumento da pobreza. Ele lembrou que hoje no País cerca de 30 milhões de pessoas têm dificuldade de se alimentar adequadamente.
“É uma vergonha o que o governo federal coloca no orçamento para o PAA, programa que compra a produção dos assentamentos, do agricultor familiar e dos pescadores. Esse programa passou de R$ 186 milhões em 2020, para R$ 102 milhões em 2021, uma vergonha. A Assistência Técnica teve redução de 50%, passando de R$ 74 milhões em 2020 para R$ 31 milhões em 2021. À reforma agrária, o orçamento foi reduzido de R$ 12 bilhões para menos de R$ 1 bi em 2021. E o Incra deixou de ser um órgão voltado à reforma agrária e agora serve apenas para proteger o agronegócio”, criticou.
Ao também fazer um apelo aos membros da CMO para que votassem a favor da recomposição do Orçamento para a saúde e educação, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, relatou que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que essa é a responsabilidade do parlamento.
“Indaguei ao ministro da Economia em uma reunião agora pela manhã na Comissão que trata do combate ao Covid sobre a possibilidade de destinar mais recursos para a saúde e a educação. Sabem o que ele disse: “Cuidem disso. A política tem que assumir o controle do Orçamento”. O ministro disse que a responsabilidade está conosco. Faço um apelo, principalmente à base do governo, para que acate esses destaques que impedem a redução do orçamento para a saúde e educação. Está na mão da gente, do Congresso Nacional”, afirmou.
Apesar do esforço, a base do governo Bolsonaro na CMO votou contra todos os destaques que defendiam a recomposição dos recursos para as áreas prioritárias do País.
Héber Carvalho
