O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a medida provisória (MP 785/17) que reformula as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores. Entre as mudanças aprovadas, com o voto contrário do PT, está o fim da carência de 18 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento estudantil, logo após o término do curso. Para 2018, a MP passa a exigir também a adesão das faculdades interessadas a um fundo garantidor do Fies (FG-Fies). A MP agora será analisada pelo Senado.
Durante todo o processo de votação da proposta, deputados da Bancada do PT se revezaram na tribuna para alertar que a proposta do governo golpista, na prática, reduz de forma significativa o número de alunos que serão beneficiados com o Fies. Isso porque dois terços do financiamento serão repassados aos bancos, notadamente os privados.
“A proposta do governo é extremamente restritiva ao Fies”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), citando que, com a mudança, apenas 100 mil estudantes serão contempladas com o Fies sem taxa de juros. “Para os demais, a taxa de juros será avaliada pelo mercado financeiro. Será o sistema financeiro privado que definirá essa taxa. Que amor tem esse governo golpista pelos bancos privados!”, ironizou.
A deputada Erika questionou ainda qual é a taxa do consignado de um banco privado. “É 18%? Esse banco privado é que vai analisar, caso a caso, qual é a taxa de juros que cobrará do próprio Fies. É uma exclusão da população de baixa renda da possibilidade de ter um diploma, porque serão esses juros de 17%, 18% que o estudante vai ter que pagar”, lamentou.
Refis – A Bancada do PT conseguiu aprovar – por meio de destaque – uma emenda apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) para permitir o parcelamento de dívidas junto ao Fies para os estudantes que fizeram o contrato até 2015 – uma espécie de Refis – em até 175 parcelas, com descontos dos encargos contratuais.
Pela proposta aprovada, para sair da inadimplência, o estudante dará uma entrada de 20% da dívida – que poderá ser dividida em até seis vezes – e as demais parcela terão desconto de até 50% e poderão ser pagas em 15 anos. A parcela não poderá ser inferior a R$ 200.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) comemorou a aprovação da emenda. “O governo aprovou Refis para empresários, agricultores e para vários outros setores da economia. Nada mais justo que permitir esse Refis também para os estudantes”. Leo de Brito disse que esse parcelamento beneficiará cerca de 700 mil estudantes.
Ensino à distância – Também da Bancada do PT, foi aprovado um destaque para restringir a possibilidade de faculdades participantes do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) oferecerem bolsas para ensino a distância. “A gente sabe que, muitas vezes, o ensino a distância é usado como subterfúgio pelas instituições privadas”, argumentou o deputado Leo de Brito.
Vânia Rodrigues:
Foto: AG/Brasil
