Foto: PT na Câmara
Com um único voto contrário, do senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o PLC 310/09 que pode garantir até 20% de redução das passagens de ônibus urbanos com a desoneração fiscal de impostos incidentes sobre a cadeia do transporte público.
O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE e relator do projeto no Senado, afirmou que o projeto promove uma verdadeira revolução no sistema de transporte, já que a planilha de custos deverá ser aberta para que a população saiba como é feita a composição do preço das passagens.
Lindbergh explicou que as empresas terão de fazer um laudo técnico e divulgar os dados pela internet. A Lei de Acesso à Informação também será um instrumento para tornar transparente tais informações à sociedade.
Outro avanço do projeto é o prazo de dois anos para que sejam feitas licitações e elas sejam adequadas ao bilhete único ou à implantação do sistema integrado de transporte. Além disso, para que o preço das tarifas caia efetivamente, caberá aos estados e municípios a adesão ao programa de incentivo fiscal, uma vez que a União já irá desonerar o PIS/Cofins cabendo aos estados a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e aos municípios do ISS (Imposto Sobre Serviços).
O senador Aloysio Nunes votou contra a essência do relatório de Lindbergh e conseguiu apoio à emenda de sua autoria que foi votada separadamente. Essa emenda transfere para a União todo o custo das desonerações que estados e municípios vão oferecer para reduzir as tarifas – o que pode desvirtuar o pacto de adesão entre a União, estados e municípios.
Mesmo aprovada na CAE, a emenda do tucano será analisada pela comissão especial da Câmara, para onde o projeto será destinado novamente. Relator do projeto original na Câmara (PL 1927/03), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) comemorou a aprovação pela CAE.
Para Zarattini, a melhoria do transporte público é uma urgência do povo brasileiro. “Considero que o transporte é parte da cesta básica brasileira. O uso de transporte coletivo está no cotidiano das pessoas, daí a necessidade de diminuir a tarifa, via desoneração, como foi feito com outros itens de uso popular”, disse.
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Jonas Tolocka com PT no Senado
