Deputados federais do PT encararam com otimismo a lei de repatriação de recursos, sancionada na quinta-feira (14) pela presidenta Dilma Rousseff, porque, segundo eles, aumentará os fundos disponíveis para dar continuidade a programas sociais, além de combater a sonegação.
“É uma luta que a bancada vinha fazendo para aprovar o projeto de repatriamento. E neste momento de dificuldade de receita, o repatriamento pode gerar recursos de evasão de divisas – de pessoas que mandaram dinheiro para o exterior de maneira não declarada”, disse à Agência PT o líder da bancada na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (PT-AC). Para ele, “A sonegação fiscal no Brasil está com os dias contados”.
Segundo o texto, o Brasil permitirá a “declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, conforme a legislação cambial ou tributária, nos termos e condições desta Lei”.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) avalia a sanção da lei como “uma oportunidade para a pessoa que sonegou seus impostos possa pagar. E este recurso poderá ser destinado a áreas como saúde, educação. É um passo muito importante”.
Quem quiser repatriar e regularizar os recursos deverá pagar imposto de 15% e multa, também de 15%. Aqueles que declararem voluntariamente terão anistia de uma série de crimes. “Há quem imagine que existam 500 bilhões de reais em sonegação fora do país. Se puder ser repatriado metade disto, teremos uma grande quantidade que poderá entrar no Brasil ainda em 2016″, disse Sibá Machado.
Segundo o deputado, a bancada valoriza a importância desta medida porque países que já têm lei para repatriação tiveram devolução de recursos significativa. Faz parte ainda de uma iniciativa que conta com apoio internacional, de instituições como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo. “Já disseram, de forma maldosa, que vamos tirar dinheiro do narcotráfico. Isto não existe. É dinheiro de quem deve para o fisco brasileiro. Narcotráfico, lavagem de dinheiro é caso de polícia, e continuará sendo desta forma”, esclareceu o líder. Os cálculos devem considerar o dólar em R$ 2,66 – cotação em vigor no fim de 2014.
A Lei da Repatriação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro e pelo Senado Federal, em dezembro. Na ocasião, o projeto foi apresentado pelo Executivo, mas já havia sido proposto pelo deputado José Mentor (PT-SP) em 2003. Para Mentor, que presidiu a comissão que analisou a matéria, é uma vitória e um reconhecimento que uma iniciativa de seu mandato esteja se concretizando.
A vantagem da regularização desses recursos, segundo o deputado, é a geração de uma expectativa positiva em relação a adversidades da economia causadas pela crise internacional, alta do dólar e desaceleração de países emergentes. O saldo resgatado dos tributos não pagos deverá contribuir para a retomada do crescimento. “É uma decisão correta do governo em reconhecer essa tese para que os recursos retornem ao país e venham a produzir riqueza, gerar postos de trabalho e promover desenvolvimento aqui no Brasil”, afirmou Mentor.
A repatriação de recursos foi uma 14 das propostas econômicas apresentadas pela bancada do PT ao governo, com objetivo de impulsionar a retomada do crescimento e fortalecer o desenvolvimento com justiça social.
Vetos – Foram vetados 12 pontos do texto. Entre eles, o que possibilitava o parcelamento do pagamento do imposto e da multa para a Receita Federal. Outro é o que permitia a regularização de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte, pois seria difícil determinar seus valores.
Também foi tirado o dispositivo que permitia a repatriação de recursos em nome de terceiros, fazendo com que o dinheiro esteja em nome da pessoa realmente beneficiada para que possa voltar ao Brasil.
Dilma justificou os vetos em mensagem enviada ao Senado, e o Congresso Nacional vai analisa-los. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores.
Agência PT de notícias
Foto: Salu Parente
