O governo ilegítimo de Michel Temer continua firme no desmonte das políticas públicas. O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou uma redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale a partir de hoje, quando começam as novas inscrições para o financiamento. A deputada Margarida Salomão (PT-MG), ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, critica os cortes. Em sua conta no twitter ela lamenta que o governo golpista além de cortar as vagas do Fies em 40%, limita o teto de financiamento.
Também na sua rede social, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) lamenta os cortes e frisa que a medida “é um indicativo do que é ou não é prioridade para este governo ilegítimo”.
Com as novas regras, o MEC diminui o teto global de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. Com isso, cada aluno poderá receber no máximo R$ 5 mil por mês. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês.
As mudanças, segundo o MEC, valem somente para novos financiamentos, não atingindo cerca de 1,5 milhão de estudantes de graduação em universidades e faculdades particulares que já firmaram contratos com o Fies.
O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter uma renda mensal de até 3 salários mínimos por pessoa.
A oferta de vagas do Fies prioriza os cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o Fies valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.
As inscrições, no site do programa na internet, poderão ser feitas até o dia 10. Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.
PT na Câmara, com agências