O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22) a medida provisória (MP 1170/23), que concede um reajuste linear de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A correção vale desde 1º de maio de 2023 e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ao defender a aprovação da proposta, afirmou que o reajuste consagra a política de valorização do serviço público. “Nos quatro anos de governo Bolsonaro houve redução de salário pela falta de recomposição inflacionária. Agora, já no primeiro ano do Governo Lula, fizemos um pacto e uma negociação para reajustes, o que garantiu essa correção salarial de 9%”, explicou.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
E o deputado Rogério Correia (PT-MG) enfatizou que os servidores públicos estão sem reajuste, sem correção inflacionária a seis anos. “Na verdade, estamos falando de uma reposição salarial, ainda no limite de apenas 9%, que não repõe o conjunto da perda inflacionária de todo um período de 6 anos”, afirmou.
Tanto Lindbergh, quanto Rogério Correia destacaram a diferença entre os governos Lula e Bolsonaro em relação ao serviço públicos e aos servidores. Eles observaram que enquanto Bolsonaro não queria o serviço público e até tentou reduzir o número de servidores, Lula valoriza o serviço público, já negociou reajuste e autorizou novos concursos públicos, além de ter recriado o Ministério do Trabalho.
Auxílio-Alimentação
Os parlamentares petistas citaram ainda que as negociações com o governo Lula garantiram o aumento do auxílio-alimentação em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. O aumento do auxílio foi assegurado na edição da Portaria 977/23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Lindbergh e Rogério Correia lembraram que o último reajuste desse auxílio foi em 2016.
Texto aprovado
A medida provisória, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A MP foi editada após a sanção, pelo presidente Lula, da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União um complemento para a concessão do reajuste.
A recomposição por esse índice resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo.
De acordo com os números apresentados pelo governo Lula, a correção alcançará mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Crédito consignado
Por acordo de líderes partidários, foi excluído do texto a ampliação da margem consignável de servidores federais, de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos. A mudança tinha sido incluída pela relatora e aprovado pela comissão mista que analisou a medida provisória. Essa ampliação agora será analisada na forma de projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.
Anistiados
Também por acordo de líderes, permaneceu no texto mudança na Lei 10.559/02 para permitir aos anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal optarem por uso dessa remuneração para pedir crédito consignado. Essa remuneração deve ser de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada.
Vânia Rodrigues
