O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29/5) dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa superávit financeiro da União em 2023 e remanejamento de recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para potencializar ações da área de Saúde. O líder da Bancada do PT, Odair Cunha (MG), afirmou que ‘os recursos serão executados em sintonia com programas estratégicos que viabilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), “que neste momento tem papel central na superação dos desafios do Rio Grande do Sul, mas que está presente em todos os cantos deste País”.
Odair Cunha enfatizou que os parlamentares sabem bem o que significa um recurso para os municípios, “para atender e viabilizar uma cirurgia para aqueles e aquelas que não têm condições de arcar com a sua própria cirurgia e dependem do SUS”. Ele acrescentou que é fundamental diminuir as filas nas cirurgias eletivas. “E uma forma que nós temos para enfrentar essa questão é exatamente através de recursos que estamos alocando na área da saúde. Nós vamos garantir recursos efetivos”, reiterou.
Para quem quiser acompanhar a aplicação dos recursos públicos, pelo governo, Odair Cunha sugeriu o acesso ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). “Nós temos ali a rastreabilidade plena para garantir a fiscalização do Congresso Nacional, dos órgãos de controle, da sociedade como um todo. Os recursos são aplicados dentro das regras estabelecidas nos órgãos específicos”, afirmou.
Assistência hospitalar
De acordo com o governo, os recursos do crédito serão usados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde. A Funasa também utilizara parte dos recursos para melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será usado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.
Mulheres
Durante a sessão, as bancadas femininas da Câmara e do Senado conseguiram manter recursos da ordem de R$ 140 milhões das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara para “Educação e Trabalho na Saúde” do próprio Ministério da Saúde.
Veja abaixo os demais projetos aprovados e que seguem para a sanção presidencial:
PLN 1/24: abre crédito especial de R$ 59 milhões para viabilizar acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O acordo foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023.
PLN 2/24: abre crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. O crédito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).
PLN 5/24: abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército brasileiro e do Ministério do Turismo. Segundo o Poder Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obra em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
PLN 6/24: abre crédito especial de R$ 1,9 milhão para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público. O dinheiro será usado para pagar benefícios de servidores do Ministério Público que atuam no exterior e contribuições para organismos internacionais dos quais a Defensoria faz parte.
PLN 7/24: abre crédito especial de R$ 19 milhões para atender principalmente a Presidência da República. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios de representação no exterior, além de despesas de pessoal militar em atividade na Presidência.
PLN 8/24: abre crédito especial de R$ 94,8 milhões para diversos órgãos do Executivo. Os recursos serão remanejados nesses órgãos a partir de avaliação sobre a possibilidade de execução da dotação até o final do ano.
PLN 9/24: abre crédito suplementar de R$ 873,5 milhões para ser usado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliação do setor produtivo.
PLN 10/24: abre crédito suplementar de R$ 182 milhões para fomento ao setor agropecuário. De acordo com a mensagem que encaminha a proposta, serão realizadas despesas com aquisição de equipamentos, eventos, compras de insumos e obras de engenharia.
PLN 11/24: abre crédito suplementar de R$ 426,2 milhões, para pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União (MPU).
PLN 13/24: abre crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões para a área de saúde, usando recursos do superávit financeiro da União em 2023 e de emendas de comissões permanentes.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara de Notícias
