Às vésperas do Dia do Estudante, celebrado no Brasil no dia 11 de agosto, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) o regime de urgência para a tramitação de cinco projetos de lei da área educacional, que têm apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação. Um deles, o PL 3035/20, institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que encaminhou o voto favorável da bancada, destacou a importância do projeto e lembrou que há muitos problemas nas escolas para receber essas crianças. “Na minha opinião, a educação do Brasil está muito atrasada na inclusão desses estudantes, não porque não quer, mas porque não tem recurso financeiro, estrutural e muitas vezes pedagógico para oferecer o atendimento adequado”, ponderou.
Outro projeto que passa a tramitar em regime de urgência é o PL 3148/23, que concede autonomia para as comunidades indígenas, quilombolas e do campo nomearem os prédios das escolas localizadas em seus territórios, de acordo com suas tradições e história. “É importante colocarmos os nomes nas escolas e também indicarmos isso para prédios públicos, universidades, faculdades, para contarmos a história do povo indígena, que, há muito tempo, foi apagada”, defendeu Juliana Cardoso.
A deputada observou ainda que muitas vezes ocorrem homenagem para pessoas que mataram, que foram genocidas, que foram assassinas dos povos indígenas nesses prédios. “Agora, com este projeto de lei, é importante pensarmos nesses nomes”, argumentou.
Também ganhou urgência o PL 2725/22, que estabelece um conjunto de regras mínimas de transparência pública e controle social em matéria educacional. Os sistemas de ensino deverão disponibilizar informações como número de vagas ofertadas, bolsas para estudantes e estatísticas de evasão escolar.
Outro projeto que teve a urgência aprovada é o PL 1050/21, que institui um programa de aulas complementares para os alunos do último ano do ensino médio das escolas públicas estaduais. O objetivo é fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos.
E foi aprovado ainda o regime de urgência para o PL 1580/19, que inclui a oferta da língua espanhola no ensino fundamental, a partir do sexto ano, de maneira opcional.
Consumidor
Além dos projetos da área educacional, o plenário aprovou também o regime de urgência para o PL 4043/19, que autoriza os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem o Código de Defesa do Consumidor na versão digital. Atualmente, a lei obriga os estabelecimentos a manter um exemplar da legislação.
Vânia Rodrigues
