A Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) a medida provisória (MP 971/20), que concede reajuste salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) encaminhou o voto favorável da Bancada do PT e explicou que o reajuste é apenas uma recomposição de perdas salariais de policiais e bombeiros do Distrito Federal, e não representa aumento de gastos para a União, “pois os recursos já estão reservados no orçamento, dentro do Fundo Constitucional do Distrito Federal”.
A deputada argumentou ainda que a Reforma da Previdência penalizou sobremaneira os militares do Distrito Federal, aumentou a alíquota e, ao mesmo tempo, aumentou o tempo. “Os policiais, os bombeiros, os profissionais militares do Distrito Federal perderam sobremaneira com a reforma, perderam um percentual que não será recuperado com esse reajuste, um reajuste que apenas faz justiça”, argumentou.
Erika frisou também que a Bancada do PT votou contra o congelamento dos salários de profissionais que “são fundamentais para enfrentarmos a pandemia e para construirmos a cidadania”. Ela se refere ao projeto do governo que garantiu ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios, como forma de recompor a perda de arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus, mas que exigiu em contrapartida o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos.
Para a deputada é preciso valorizar servidores e servidoras e aproveitou também para criticar a proposta de Reforma Administrativa do governo. “Quem defende essa Reforma Administrativa, que é a reforma do compadrio, que é a reforma do Estado patrimonialista, que é a reforma que busca retirar direitos de servidores e servidoras, não pode vir aqui dizer que defende parte dos servidores. Quem votou pelo congelamento também não”, protestou.
Adicional noturno
O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a aprovação da medida provisória. “Nós sempre defendemos os direitos dos trabalhadores. E os policiais são trabalhadores, são pais de família. Policiais são merecedores disso, ainda mais neste caso que se trata de um reajuste. Não é sequer um aumento”. Ele defendeu ainda a votação, em plenário, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 339), de sua autoria, que assegura aos trabalhadores da segurança pública o direito ao adicional noturno. “O momento grave, o trabalho insalubre, penoso, periculoso. Não é possível que não se reconheça que os operários nas fábricas — a que eu representei por muito anos —, em qualquer empresa, tenham direito ao adicional noturno”, argumentou.
Foto: Lula Marques
Texto aprovado
A medida provisória foi aprovada na forma original encaminhada pelo Poder Executivo e será enviada ao Senado, onde precisará ser votada até amanhã (22), último dia de vigência da MP.
Os recursos para custear o reajuste sairão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), bancado pela União, que reserva este ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.
Territórios
A medida provisória aprovada também corrige a tabela salarial de PMs e bombeiros da ativa e aposentados dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Vânia Rodrigues
