O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7), com o apoio da Bancada do PT, três projetos de lei que avançam na melhoria da qualidade da educação brasileira. O primeiro, o PL 1287/11 da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O texto aprovado estabelece parâmetros para a elaboração do plano de carreira de professores, técnicos e outros trabalhadores da área. “É um avanço, mas para a efetiva implantação da proposta é necessário revogar a Emenda Constitucional 95, que congelou gastos públicos”, defendeu o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), autor de projeto que tramitou apensado ao PL 1287.
O deputado Pedro Lula Uczai (PT-SC) também defendeu a revogação da Emenda 95 e destacou que o projeto é importante porque nem todos os estados e municípios estão honrando o piso salarial dos professores. “As diretrizes para a elaboração de um plano de carreira é um passo importante para a melhoria salarial, mas é fundamental também garantir as condições para que haja aperfeiçoamento profissional”, enfatizou.
Merenda escolar – O outro projeto aprovado, o PL 6852/13, modifica a lei do Programa de Alimentação Escolar (Lei 11.947/09) para determinar aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal que, além de propiciarem as instalações físicas e os recursos humanos necessários ao funcionamento dos conselhos de alimentação escolar, também destinem a eles os recursos financeiros fundamentais para o funcionamento adequado.
Notificação de faltas – Foi aprovado ainda o PL 6137/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que obriga os estabelecimentos de ensino a notificar o Conselho Tutelar quando as faltas escolares de determinado aluno atingirem 30%. Atualmente, essa notificação somente é feita quando o índice de faltas atingir 50% do permitido na legislação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 9.394/96).
Os projetos agora seguem para apreciação do Senado.
