O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL 4742/01), que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Pelo texto aprovado, com o voto favorável da Bancada do PT, o assédio moral será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.
A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável. O projeto agora será apreciado pelo Senado.
Ao discutir a matéria, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que é inegável a existência da desvalorização cotidiana e sistemática que existe contra homens ou mulheres por determinadas características que carreguem, no ambiente de trabalho. “O assédio moral leva ao profundo adoecimento, até mesmo a condições graves, ao ponto do adoecimento psíquico, e, tantas vezes, ao suicídio. Isso ocorre em todas as profissões”, lamentou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) considerou de extrema importância e urgência a tipificação do crime de assédio. “O assédio afeta o rendimento do trabalho, atinge psicologicamente as pessoas, a sua saúde, porque o assédio faz com que a pessoa tenha medo, seja ridicularizada em pleno local de trabalho quando não quer ceder ao assédio moral. Nós não podemos ter medo da relação de trabalho, mesmo que essa relação aconteça num campo majoritariamente masculino ou majoritariamente feminino”, argumentou.
Foto: Gustavo Bezerra
Tipificar assédio moral não gera desemprego
Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) rebateu os argumentos dos contrários à tipificação do assédio, alegando que isso aumentaria o desemprego no Brasil. “É absolutamente inusitado que tenhamos aqui o argumento de que o assédio moral, que é um sofrimento e atinge majoritariamente as mulheres, vai provocar o aumento do desemprego no País”. Ela ainda reforçou que o assédio moral adoece, penaliza, afasta do local de trabalho. “Assédio moral é uma crueldade de uma atividade mais naturalmente humana, que é a atividade do trabalho”, concluiu.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também defendeu o projeto. “É inaceitável que, neste século, alguém ainda venha discutir subemprego, empregabilidade precária e, o pior ainda, concordar com os diversos assédios, em especial o assédio moral, o assédio psicológico e inúmeros outros assédios”. O deputado acrescentou que é preciso colocar o Brasil definitivamente no século XXI. “Lamentavelmente, não superamos ainda — nós estamos no mês das mulheres — a diferença salarial entre os homens e as mulheres, o que é também um tipo de assédio, um tipo de preconceito que este País tem que superar”, exemplificou.
Arma de fogo
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei (PL 17/19), que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A matéria será enviada ao Senado para apreciação.
Vânia Rodrigues
