O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei (PL 499/22), da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso. A data será celebrada anualmente no Dia das Mães. A proposta, que teve o relatório favorável lido em plenário pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), prevê ainda a realização de ações ao longo de maio para promover o parto e nascimento humanizados.
Benedita da Silva explicou que o parto humanizado também é realizado com acompanhamento médico como o normal, mas sem tantas intervenções e permite que a mulher tenha suas escolhas ouvidas e respeitadas. “O objetivo é fazer com que o bebê nasça da maneira mais natural possível e permitir que a mãe se recupere em menos tempo, sem experiências traumatizantes, situações estressantes ou intervenções desnecessárias”, afirmou.
O texto aprovado segue para apreciação do Senado.
Laudelina no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria
A Câmara aprovou na mesma sessão, com o voto favorável do PT, o PL 1795/2021, que inscreve Laudelina de Campos Melo no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A relatora da proposta foi também a deputada Benedita da Silva. “A homenageada foi pioneira na luta de trabalhadoras domésticas no Brasil. Esta homenagem tem especial relevância para afirmação e valorização dos direitos trabalhistas das empregadas”, argumentou a deputada, que relatou na Câmara, a PEC das Domésticas – proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) -, que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências.
Laudelina de Campos Melo ajudou a fundar o movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas em 1936, na cidade de Santos (SP). Ela também atuou no movimento negro e participou de grupos culturais.
A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado
Junho Verde
Foi aprovada também a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 1070/21), do Senado, que cria a campanha Junho Verde para estimular o cuidado com o meio ambiente. Ao defender a proposta, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), explicou que o projeto é inspirado nos ensinamentos do próprio Papa Francisco, na Laudato Si, “pela qual ele nos chama à responsabilidade do cuidado da nossa casa comum”. Ele enfatizou que o PL pretende mobilizar os entes federativos, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, toda a sociedade — civil e organizada — e as igrejas para, durante o mês de junho, fazerem esse debate sobre a nossa relação com o meio ambiente e com as outras formas de vida. “Trata-se de um projeto para estimular o cuidado e a mobilização da sociedade com a nossa terra, com a biodiversidade e com a vida”, completou.
Acordos com Jamaica e São Cristóvão e Névis
Os parlamentares aprovaram também nesta quinta-feira dois projetos de decretos legislativos que referendam acordos internacionais. O primeiro deles, o PDL 850/17, ratifica acordo com a Jamaica para cooperação em Defesa. O objetivo é o compartilhamento de conhecimentos e experiências, inclusive em ciência e tecnologia e promoção de ações conjuntas de instrução e treinamento. Entre as formas de interação estão visitas mútuas e participação em cursos e treinamentos.
O acordo, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, prevê também garantias aos dois países, como a inviolabilidade territorial e proteção de dados sigilosos. O texto também trata de mecanismos para a solução de controvérsias e de protocolos complementares.
O outro, o PDL 1052/18, ratifica acordo de cooperação técnica com São Cristóvão e Névis, que estabelece a responsabilidade e a forma de atuação de cada país na cooperação técnica em áreas consideradas prioritárias pelas partes. O documento não elenca as áreas, que serão definidas caso a caso, dependendo do interesse de cada nação.
Pelo texto, que também precisa ser aprovado pelo Senado, a cooperação poderá envolver o envio de pessoal especializado e apoio logístico para a execução dos trabalhos. Como ocorre nestes casos, o corpo técnico de um país receberá tratamento especial no outro, como vistos solicitados por via diplomática e isenção de taxas aduaneiras e alguns tributos, como sobre a renda.
Novembrinho Azul, Outubrinho Rosa e Dia do Cristão
A Câmara aprovou o PL 3930/21, que institui a campanha Novembrinho Azul, para promover campanha de conscientização e ações de proteção da saúde de meninos de até 15 anos de idade; o PL 3931/21, que institui a campanha Outubrinho Rosa para promover ações de promoção e proteção à saúde de meninas de até 15 anos de idade; e o PL 2832/21, que institui o Dia Nacional do Cristão, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de junho.
As propostas seguem para apreciação do Senado.
Vânia Rodrigues
