O deputado Zé Carlos (PT-MA) comemorou o que chamou de “uma vitória dos trabalhadores rurais”. Mesmo não sendo membro da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA, o deputado participou, na terça-feira (27), da sessão que deliberou sobre três projetos de Decreto Legislativo (PDC) que sustam decretos de desapropriação de imóveis rurais que haviam sido assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff. Os Decretos assinados pela ex-presidente declaram como sendo de interesse social para fins de reforma agrária e/ou regularização de território quilombola, quatro imóveis rurais no Maranhão, um em Tocantins e um no estado do Pará.
No caso do Maranhão, os imóveis rurais estavam localizados nos municípios de Anajatuba e Itapecuru-Mirim (PDC 355/2016), Chapadinha (PDC 370/2016) e Açailândia (PDC 378/2016).
Além de se pronunciar em defesa dos Decretos assinados pela então Presidente Dilma, Zé Carlos distribuiu uma “Carta Aberta” a cada parlamentar membro da comissão, pedindo para que estes acompanhassem o voto “pela rejeição” proferido pelo relator, deputado João Daniel (PT-SE), e não aprovassem os mencionados PDCs.
Na justificativa de seu apelo aos parlamentares da Comissão da Amazônia, Zé Carlos argumentou que “cancelar os Decretos de desapropriação que foram assinados em favor de um dos estados mais pobres do nosso país significa impor que os processos a eles relativos comecem, praticamente, do ponto “zero”. Por outras palavras, é jogar um balde de água fria na esperança dos agricultores sem-terra das localidades beneficiadas, esperança essa que avançou um pouco com a publicação dos referidos normativos”.
Disse ainda o deputado que o cancelamento dos Decretos de desapropriação “tão somente pune os milhares de trabalhadores rurais sem terra que vivem nas áreas desapropriadas”.
Submetidos à votação, os PDCs foram, então, rejeitados. O próximo passo, de acordo com Zé Carlos é conseguir que os mesmos sejam também rejeitados na Comissão da Agricultura.
Assessoria Parlamentar
