As prefeituras municipais receberão recursos adicionais para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) pelo plenário do Senado por 67 votos a favor, entre eles os da Bancada do PT, onde nasceu o piso da enfermagem de R$ 4.750 mensais por 30 horas de trabalho por semana — projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto segue para análise da Câmara.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), celebrou mais esta conquista para a categoria, que beneficia enfermeiros (as), técnicos (as) de enfermagem (70% do piso), auxiliares de enfermagem (70% do piso) e parteiras (50% do piso). “Este foi um projeto muito negociado com as associações dos municípios, com todo o compromisso que temos com a categoria e a importância que damos à enfermagem”, afirmou.
O PLP 44/2022 permite que o dinheiro parado nos fundos de saúde dos estados e municípios sejam remanejados para pagar o novo salário mínimo da categoria. A aprovação do projeto foi uma resposta do Congresso a uma decisão tomada no início de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o piso da enfermagem e deu 60 dias para que União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades do setor informem sobre o impacto financeiro, riscos de demissões e qualidade dos serviços prestados. A suspensão foi confirmada pelo plenário do tribunal dias depois.
Com a aprovação do texto, os 5.570 municípios terão cerca de R$ 27,7 bilhões para cumprir a lei do piso garantir o pagamento aos profissionais de enfermagem.
“Esta é uma causa de consenso, que nos deu muito trabalho, mas que nos dá muita satisfação de render essa homenagem gigantesca e merecida ao segmento da enfermagem, que tanto apareceu, infelizmente, na pandemia, mas que tanto faz de diferença todos os dias no sistema nacional de saúde, particular e público”, afirmou o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (RN).
PT na Câmara comemora avanço
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados comemoram pelo twitter a aprovação da proposta que destina recursos para garantir o piso nacional da enfermagem. O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) falou que a votação da proposta foi uma “vitória da enfermagem”.
“O Senado aprovou por unanimidade um dos projetos previstos para subsidiar o Piso da Enfermagem. O PLP 44/2022 permite realocar os recursos que eram destinados para o combate à Covid-19 para o piso. A luta continua!”, escreveu.
🚨 VITÓRIA DA ENFERMAGEM
O Senado aprovou por unanimidade um dos projetos previstos para subsidiar o Piso da Enfermagem. O PLP 44/2022 permite realocar os recursos que eram destinados para o combate à covid-19 para o piso. A luta continua!— Alexandre Padilha (@padilhando) October 4, 2022
Os deputados Carlos Veras (PT-PE) e Zé Carlos (PT-MA) lembraram que a proposta terá ainda que voltar a ser votada na Câmara e contará novamente com apoio incondicional da bancada.
“Excelente notícia! Senado aprova projeto que destrava recursos nos estados para financiar o piso nacional da enfermagem. Vamos lutar para que a proposta seja votada o mais rápido possível na Câmara dos Deputados! Estamos na luta com a categoria até o fim!”, disse Veras.
Excelente notícia! Senado aprova projeto que destrava recursos nos estados para financiar o piso nacional da enfermagem. Vamos lutar para que a proposta seja votada o mais rápido possível na Câmara dos Deputados! Estamos na luta com a categoria até o fim!
— Carlos Veras (@carlosveraspt) October 4, 2022
“O Senado aprovou o projeto que define a origem dos recursos que garantem o piso salarial da enfermagem. Agora, a pauta seguirá para a Câmara e nós da Bancada do PT lutaremos para que a categoria possa, enfim, ter essa digna e importante valorização”, afirmou Zé Carlos.
O Senado aprovou o projeto que define a origem dos recursos que garantem o piso salarial da enfermagem.
Agora, a pauta seguirá para a Câmara e nós da Bancada do PT, lutaremos para que a categoria possa, enfim, ter essa digna e importante valorização. #QuemDefendeVocêÉOPT
— Zé Carlos 13 ⭐️ (@Dep_ZeCarlosPT) October 5, 2022
Orçamento público para a Saúde
Esse montante, porém, não é suficiente para atender a toda a demanda gerada pela aprovação do novo piso. Ainda será necessário encontrar outras fontes de financiamento para que hospitais filantrópicos e santas casas paguem o novo salário da categoria — algo em torno de R$ 6 bilhões.
Por isso, a Bancada do PT no Senado apresentou proposta para carimbar recursos do chamado “orçamento secreto” e garantir que o dinheiro do esquema encabeçado pela base aliada ao governo seja utilizado para pagamento do piso da enfermagem.
A ideia da proposta de emenda à Constituição é modificar o Ato das Disposições Transitórias para prever, já no orçamento de 2023, que os recursos das emendas de relator, que formam o orçamento secreto, sejam destinados especificamente para o apoio a estados, municípios, Distrito Federal e aos hospitais filantrópicos.
Ou seja, enquanto Bolsonaro utiliza dinheiro público do Orçamento para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, o PT no Senado quer usar justamente esse dinheiro para garantir o pagamento de um salário digno às enfermeiras e enfermeiros do Brasil.
Além dessa proposta, há outros três projetos que podem garantir mais recursos para a saúde e para o piso: a regularização de patrimônio (PL 458/2021), que cria regime especial para atualizar os valores patrimoniais pagando alíquota especial sem multa (está na Câmara), auxílio para santas casas (PL 1.417/2021), que destina R$ 3,3 bilhões da União para hospitais filantrópicos (está na Câmara); e a repatriação de recursos (PL 798/2021), que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao programa especial para declarar recursos no exterior (está no Senado).
Redação do PT na Câmara, com PT no Senado
