As bancadas do PT na Câmara e no Senado ajudaram a derrubar dois vetos do presidente ilegítimo Michel Temer, na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (13). Um deles liberava o autofinanciamento das campanhas até o limite total do teto estipulado por lei (PLC 110/17). Com a queda do veto, o autofinanciamento fica limitado a dez salários mínimos ou 10% da renda declarada ao Imposto de Renda no ano anterior, o que for menor, segundo o que determina a lei. O outro veto (ao PLS 744/15) impedia que as Santas Casas com dívidas, e sem certidão negativas de débitos, conseguissem financiamento junto a órgãos da União.
Em relação às regras de autofinanciamento de campanhas, o veto de Temer foi rechaçado por vários parlamentares do PT. O líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a medida beneficiaria apenas os candidatos milionários e causaria desequilíbrio na disputa eleitoral.
“É uma questão de justiça (derrubar o veto), para que haja igualdade de condições entre os candidatos, para que aquele candidato que é uma pessoa mais afortunada por ser empresário, por ter uma herança grande da família ou, enfim, por ter mais dinheiro, não tenha mais condições de fazer a sua campanha eleitoral”, ressaltou.
Histórico defensor da limitação dos gastos de campanha, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) também discursou pela derrubada do veto e contra o autofinanciamento. “Ao votar ‘não’, nós estaremos dizendo que um candidato milionário não pode colocar milhões na sua própria campanha, desequilibrando o jogo democrático. Com o veto de Michel Temer, a campanha vira a campanha dos multimilionários”, alertou.
Já na votação do veto que impedia as Santas Casas (entidades filantrópicas) de obter financiamentos sem a apresentação de quitação de débitos, o deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou a hipocrisia de Temer.
“Para se manterem abertas, é óbvio que as Santas Casas terminam se endividando. Aí, vem o presidente corrupto e golpista Michel Temer e diz: “vou vetar que as Santas Casas que estão devendo possam renegociar as dívidas”. Tenha a santa paciência! Você (Temer) devia ter vetado a anistia para o agronegócio, que levou 15 anos sem pagar a Previdência! Você (Temer) devia ter vetado a anistia para o Itaú, de R$25 bilhões! ”, vociferou Solla.
Dívida Pública– A bancada do PT na Câmara votou ainda contra o veto de Temer ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 01/17), que permitia a auditoria da dívida pública. Apesar da posição do partido, o veto foi mantido pela maioria do plenário.
Os deputados do partido ainda votaram pela manutenção do veto de Temer (PLC 152/15) que impede a concessão de porte de arma para os agentes de trânsito. O veto foi mantido pelo plenário do Congresso.
Héber Carvalho
Foto: Agencia Câmara
