O texto aprovado também garante as condições para a retomada das obras da Transnordestina
O plenário da Câmara, com o voto favorável da Bancada do PT, aprovou nesta quinta-feira (11/7) o parecer do deputado José Guimarães (PT-CE) ao projeto de lei (PL 858/24), do Senado, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública. “Esses investimentos são fundamentais para garantia de direitos sociais, redução das desigualdades e estímulo ao crescimento econômico a longo prazo”, afirmou Guimarães.
O líder da Bancada do PT, deputado Odair Cunha (MG), também defendeu a criação do fundo e destacou a importância do projeto, que abre a possibilidade de financiamento para a conclusão das obras da Transnordestina. “Essa é uma obra essencial não só para a integração e desenvolvimento do Nordeste, mas para o desenvolvimento de todo o Brasil”, enfatizou.
E o deputado José Guimarães ressaltou que esta obra (Transnordestina) tem um impacto grande na geração de emprego no Nordeste brasileiro. “É uma obra que vem lá de trás. Esteve paralisada e foi retomada com recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste — FNE. Agora, para dar continuidade e concluir a obra da região de Lavras da Mangabeira até o Porto do Pecém, precisamos alterar as regras para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) – não é o FNE – possa emprestar, possa financiar a conclusão desta obra vital para o desenvolvimento, para a integração e para a geração de emprego e fortalecimento das economias da região”, explicou.
Texto aprovado
Pelo projeto aprovado, que segue para sanção presidencial, os recursos o fundo (FIIS) virão de dotações orçamentárias, empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, convênios com a administração pública e de outras fontes.
Determina também que O fundo deverá ser administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme regulamento, e terá como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos poderão financiar a educação infantil, a educação fundamental e o ensino médio; a atenção à saúde pública primária e especializada; a melhoria da gestão da segurança pública; e outras atividades definidas pelo Comitê Gestor.
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Nordeste
Além da criação do FIIS, o texto aprovado autoriza ainda os agentes operadores a renegociarem as operações de crédito, quando necessário, naquelas iniciativas que contam com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). “Desse modo, as renegociações feitas principalmente pelo Banco do Nordeste no âmbito do FDNE passarão a ser resguardadas pelas normas das finanças públicas e pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Guimarães.
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Vânia Rodrigues
