Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EC 132/2023). Ovacionado pelo plenário da Câmara, que estava completamente lotado, Lula discursou destacando o bom momento pelo qual passa o País, com crescimento econômico muito acima do esperado, inflação controlada e criação de empregos. “A promulgação da Reforma Tributária é um marco histórico para o Brasil”, afirmou.
“Guardem essa foto (das autoridades da República na solenidade) e se lembrem, sendo contra ou a favor: vocês contribuíram para que este País aprovasse pela 1ª vez no regime democrático uma Reforma Tributária a contento do povo brasileiro”, disse o presidente. Antes da atual, a última reforma tributária foi realizada em 1967, durante o período da ditadura militar.
O presidente Lula elogiou ainda o Congresso Nacional que, apesar das várias posições divergentes sobre a reforma, soube formar uma maioria para aprovar a proposta a tantas décadas debatida no País.
“Ela (a Reforma Tributária), certamente não vai resolver todos os problemas, mas ela foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, independentemente do partido político, esse Congresso demonstrou compromisso com o povo brasileiro. Temos que agradecer a Deus, porque somente o Todo Poderoso é capaz de fazer com que um Congresso tão diverso como este, vote, pela 1º vez, uma Reforma Tributária para começar a resolver o problema do povo pobre deste País”, afirmou.
A cerimônia contou ainda com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, de vários ministros de Estado, entre eles Fernando Haddad (Fazenda), além de deputados e senadores.
Presidente Lula e ministro Fernando Haddad (Fazenda) participam da sessão de promulgação da Reforma Tributária – Foto Thiago Coelho
Reforma Tributária
Entre outros pontos, a Reforma Tributária moderniza o Sistema Tributário brasileiro, promovendo justiça fiscal e social. A novo sistema vai unificar os atuais cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins) em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada dos estados, DF e municípios.
Também será criado um imposto seletivo, de competência da União, para taxar produtos nocivos à saúde e ao meio-ambiente.
O novo sistema também muda a origem da cobrança dos impostos, do destino para a origem, beneficiando a produção e, consequentemente, estimulando investimentos e a geração de mais empregos. A Reforma Tributária determina ainda o fim da cumulatividade na cobrança de impostos (efeito cascata) e elimina a guerra fiscal entre estados.
Entre as novas medidas do novo sistema com elementos de justiça social, é possível citar a isenção total de impostos da cesta básica nacional e o chamado “cashback”, devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda beneficiada por programas sociais do governo.
A atual Reforma Tributária (EC 132/23) foi formatada na Câmara dos Deputados após intensos debates no Grupo de Trabalho que discutiu o assunto, presidido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator da matéria foi o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Foto Gabriel Paiva
Prioridade do governo Lula
Convidado para discursar durante a solenidade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu o empenho de todos os envolvidos no texto final da reforma. Ao lembrar que a Reforma Tributária já era tratada como prioridade do atual governo antes mesmo da posse em 1º de janeiro deste ano, Haddad ressaltou que o novo sistema já era encarado como uma prioridade para o governo do presidente Lula.
Dirigindo-se aos críticos da reforma, que apontam suas imperfeições, Haddad disse que, em uma democracia, mudanças podem ser consideradas “perfeitas” levando-se em conta sua complexidade e a dificuldade em criar consensos.
“Ouço comentários de especialistas e de colunistas dizendo: ‘a reforma não é perfeita. Tem imperfeições’. Quero dizer que perfeição ou imperfeição são atributos que não cabem a um projeto coletivo, com tantos autores. Ela (a Reforma Tributária) é perfeita porque foi feita sob a democracia. É perfeita porque todos foram ouvidos e participaram. É perfeita também porque contém em seu próprio texto uma cláusula que permite sua periódica revisão. Ela é perfeita porque é humilde e reconhece que o processo histórico que pode torná-la melhor”, explicou.
Agradecimentos
Ao discursarem, o senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lira reconheceram o apoio prestado pelo governo Lula para a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
“É verdadeiramente digno de nota que, no 1º mandato de um governo tenhamos chegado a um resultado tão satisfatório. Destacamos o apoio do presidente da Lula e o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, declarou. Pacheco agradeceu ainda a equipe técnica do ministro da Fazenda pela articulação visando a aprovação da proposta, na pessoa do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
“É um marco para a democracia brasileira (a promulgação da Reforma) e um exemplo da necessidade de harmonia entre os poderes da República para as grandes e necessárias mudanças de que precisamos”, completou o presidente do Congresso.
O presidente da Câmara destacou o empenho do governo na aprovação da reforma. “Agradeço ao ministro Fernando Haddad por ter incorporado a tese desta Casa de que a Reforma Tributária era necessária agora e por ter sido parceiro constante na construção desta luta”, afirmou.
Também discursaram durante a solenidade os relatores da Reforma na Câmara e no Senado, deputado Aguinaldo Ribeiro e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o autor da proposta (PEC 45/2019) – que serviu de base para a atual reforma – o deputado Balei Rossi (MDB-SP).
Líder do PT, Zeca Dirceu, e os parlamentares petistas Reginaldo Lopes, Jack Rocha, Carol Dartora e Leonardo Monteiro comemoram a promulgação da Reforma Tributária – Foto Gustavo Bezerra
Héber Carvalho
