O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou, em plenário, estudo da professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil, que demonstrou claramente em sua tese de doutorado que o governo executa uma fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social. Os cálculos, explicou, são feitos de forma totalmente diferente do que determina a Constituição Federal.
Denise Gentil constatou que o governo pega a receita de contribuições previdenciárias ao INSS – que é apenas uma das fontes de receita da Previdência – e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com benefícios previdenciários. Por esse cálculo que o governo divulga, nós teríamos ano passado (2015) um falso déficit de R$ 85 bilhões. Na verdade, segundo a tese da professora de economia da UFRJ, o orçamento deficitário não é o orçamento da Seguridade Social, é o orçamento fiscal do governo. E, com isso, o governo vem dilapidando o patrimônio da Seguridade Social para cobrir outros gastos.
“O que concluímos com o estudo da professora Denise Gentil é que o governo está dando calote no trabalhador e na trabalhadora rural e urbano; no aposentado; no deficiente físico ou mental que detém o direito à benefício previdenciário; na viúva; no servidor público; e em todos aqueles que contribuem para ter uma aposentadoria digna”, afirmou o deputado Luiz Couto.
CPI – O deputado do PT da Paraíba citou ainda o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investigou a contabilidade da Previdência Social para explicar a farsa do déficit previdenciário. “A CPI verificou a inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil, quando se fala no atual modelo da Previdência Social”, afirmou Luiz Couto. Ele destaca que as projeções do governo levam em conta um envelhecimento da população exagerado, ao passo que consideram um crescimento do PIB muito abaixo da média histórica nacional. “Tais falhas exacerbam a previsão futura de necessidade de financiamento da Previdência Social, o que não condiz com a realidade dos fatos”.
Luiz Couto encerra dizendo que, com base nos estudos realizados por setores privados, pela Câmara e pelo Senado, pode-se afirmar que a Reforma Previdenciária proposta pelo governo Temer “é uma farsa”. Ele alertou ainda para a necessidade de mobilização e manifestação da população contra a Reforma da Previdência.
Vânia Rodrigues
