Foto: Rogério Tomaz Jr.
Entidades da sociedade civil representadas pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração apresentaram nesta quarta-feira (30) ao presidente da Comissão do Novo Código da Mineração (PLs 37/11 e 5807/13), deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), as reinvindicações do movimento popular para a elaboração do novo Código. Na reunião o presidente da comissão destacou que “todas as propostas dos movimentos sociais já estão sendo defendidas pela bancada do PT na comissão”.
“Todas as propostas estão sendo defendidas pela bancada do PT por meio de emendas já apresentadas ao relator da matéria (dep. Leonardo Quintão – PMDB/MG). Os movimentos sociais podem ter a certeza de que também vamos negociar junto ao governo federal o apoio a uma proposta que contemple os movimentos sociais, os trabalhadores do setor e a preservação do meio-ambiente”, explicou Guimarães.
Entre os principais pontos defendidos pelo Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração está o reconhecimento das comunidades atingidas pelas minas e o direito à consulta prévia para a instalação de empreendimentos; o zoneamento ecológico minerário (para planejar a forma de exploração com a minimização de danos); e a instituição do processo de avaliação ambiental prévia para a licitação das áreas.
O Comitê defende ainda o reconhecimento de outras formas de posse da terra para fins de desapropriação; a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Mineração e na Agência Nacional de Mineração (previstos no novo Código), além da criação do Plano de Fechamento de Minas, e a adoção de regras claras de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores do setor.
Pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração participaram da reunião representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); do Movimento dos Sem Terra (MST); do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e do Movimento Nacional dos Atingidos pela Mineração.
Também estiveram presentes na reunião os deputados petistas Beto Faro (PA), Fernando Ferro (PE), Padre João (MG), Padre Ton (RO) e Ronaldo Zulke (RS).
Héber Carvalho
