A comissão especial da Câmara que debate o novo Código Comercial realiza seminário estadual, em São Paulo (SP), na próxima sexta-feira (13). O debate acontece na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio/SP).
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) é o autor do projeto de Lei do novo Código Comercial (PL 1.572/11), que tem como objetivo facilitar o cotidiano das empresas ao concentrar as normas, que hoje se encontram dispersas em várias leis. O projeto de lei contém 670 artigos e está aberto o prazo para emendas.
Os seminários que acontecem desde a elaboração do projeto contam com a participação de juristas, empresários, parlamentares e representantes do setor comercial. Eles abordam temas como a dissolução da sociedade empresarial, a empresa em crise, o comércio eletrônico e marítimo e, ainda, o agronegócio e a visão do Ministério Público sobre o tema.
Assessoria Parlamentar
