Representantes da Coalizão Negra Por Direitos, articulação nacional que agrega mais de 250 organizações do movimento negro brasileiro, se reuniram nessa terça-feira (3), com ministros do Supremo Tribunal Federal para ampliar a discussão sobre a urgência de estabelecer uma agenda eleitoral antirracista no País. Os ministros que receberam a comissão da organização foram Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, este também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da consulta pública realizada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em 2020, que definiu as regras atuais sobre a representatividade de pessoas negras na política.
“Neste momento a vinda da Coalizão Negra em Brasília com representação de diferentes estados brasileiros tem um sentido tão potente quanto foi fazer a bancada negra constituinte em 1986. São 40 anos de uma batalha pra alterar a representação política com afirmação de justiça racial e de gênero. A Reforma Política só será pra valer com essa paridade, com garantia de presença e mecanismos institucionais pra a população negra” disse Vilma Reis, defensora de direitos humanos do Coletivo Mahin da Bahia e integrante da Coalizão.
Os pontos de preocupação sobre a reforma, apontados pela Coalizão Negra, são garantir a ampliação da participação negra e popular nos espaços de poder; a paridade da representação negra na política com acesso proporcional ao fundo partidário, ao tempo de propaganda partidária, bem como cotas de candidaturas e mandatos negros; 50% de candidatas e representantes mulheres nas casas legislativas; não ao voto impresso; e por uma reforma eleitoral discutida com a sociedade civil organizada.
Para Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra por Direitos e integrante do Grupo Prerrogativas, “o STF e o TSE tiveram um papel decisivo nas eleições de 2020 para aumentar a representatividade de negros e negras nas eleições municipais. Em um momento que resistimos à barbárie das mudanças anunciadas na reforma eleitoral é muito importante que os tribunais reconheçam que essa representatividade é fundamental para o pleno exercício da democracia e da cidadania de brasileiros e brasileiras”.
Não aos retrocessos na legislação eleitoral com relação às mulheres e população negra!
Agenda
As reuniões no STF fazem parte da agenda da organização que lança nesta quarta-feira (4), a campanha Reforma Racista Não, iniciativa que vai mobilizar a sociedade para pressionar parlamentares a barrarem as mudanças propostas pela nova reforma eleitoral.
“A reforma eleitoral defendida pelo chamado Centrão joga uma pá de cal em qualquer possibilidade de renovação e de eleição de segmentos populares da sociedade aos espaços parlamentares. É inaceitável que os deputados legislem para seus próprios interesses e que o Congresso levante um muro ainda maior para impedir o povo negro chegar ao parlamento. Não vamos aceitar. Vamos lutar até o fim contra essa reforma racista!” afirma Douglas Belchior, historiador, fundador da Uneafro Brasil e militante da Coalizão Negra.
Para a deputada Benedita da Silva, o encontro com o ministro Barroso foi “muito proveitoso e é preciso garantir uma participação maior das negras e negros na política. A Câmara quer votar projeto que muda regras eleitorais e entre outros absurdos enfraquece a participação de mulheres e negros na política”, criticou a parlamentar.
E nessa quarta-feira haverá um ato simbólico, que ocorrerá no Salão Verde da Câmara dos Deputados, e o lançamento do portal www.reformaracistanao.org
Assessoria de Comunicação
